A Luta Pelo Direito é Um Dever Do Interessado Para Consigo Próprio

PRINCÍPIOS DO DIREITO O PRINCIPIO DO ACESSO A JUSTIÇA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Este…

LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. 2 Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" FICHA CATALOGRÁFICA

contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as instituições são justas quando não há discriminações arbitrárias na atribuição de direitos e deveres básicos e quando as regras existentes estabelecem o equilíbrio adequado entre as diversas pretensões que concorrem na…

prova de direito civil 2 e exercícios resolvidos em anexo II STO. ANTONIO GRAMSCI E A SALVAÇÃO DO BRASIL QUEM DESEJE reduzir a um quadro coerente o aglomerado caótico de elementos que se agitam na cena brasileira, tem de começar a desenhá-lo tomando como centro um personagem que nunca esteve aqui, do qual a maioria dos brasileiros nunca ouviu falar, e que ademais está morto há mais de meio século, mas que, desde o reino das sombras, dirige em segredo os acontecimentos nesta parte

LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. 2 Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" FICHA CATALOGRÁFICA

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL Luís Cláudio da Silva Boaventura* Ricardo da Silva Vieira* RESUMO Sabe-se que a idéia de direito de propriedade, vem desfigurando com o desenvolver da história. Hoje em dia, é impossível a visão desse direito de modo incondicional e individualista, de modo que o proprietário não mais pode aplicar o seu bem egoística e indiscriminadamente. Desta forma, salienta- se que a propriedade incide no anteparo constitucional entre o…

INTRODUÇÃO Os direitos políticos se constituem no conjunto de regras e instituições jurídicas que asseguram ao cidadão a sua participação ativa e passiva nos negócios políticos do país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos

intelecto, o rei creditou uma inteligência bem acima do normal entre os humanos. Um dos grandes feitos de Arquimedes foi capaz de comprovar que a coroa real não era puro ouro, confeccionada com material fraudado, misturado, sendo o teste pedido pelo próprio rei Hierão II, tirano protetor de Arquimedes. Conseguiu notar algo simples, que entretanto, ainda não havia sido observada e analisada, como o transbordar de uma banheira conforme se mergulhava nela. Observação que levou a responder…

inexistentes), criam direitos, faculdades ou deveres. “os negócios jurídicos são, portanto, declarações de vontades destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente” (p. 398) Obs.: “o fundamento e os efeitos do negócio jurídico assentam então na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade com os preceitos ditados pela ordem legal” Conceito: negócio jurídico é um “fato produzido dentro do ordenamento jurídico, que com relação à vontade dos…

uma energia de um celerado específico... acolá uma cabeça de árabe se ergue sobre um corpo de garoto. Aqui vemos traços femininos e suaves, são cúmplices; olhai essas figuras lustrosas de devassidão, são os preceptores. A esse jogo respondem os próprios condenados, arvorando seus crimes e dando a representação de sua falta: é uma das funções da tatuagem, vinheta de sua proeza ou de seu destino: Eles levam as insignias, seja uma guilhotina tatuada no braço esquerdo, seja no peito um…