A Luta Pelo Direito Editora Martin Claret

territoriais. Com uma visão anarquista, ele acredita que a partir do momento em que o Estado deixa de ter os interesses da comunidade como primordiais e realiza ações ilegítimas, atentando contra os princípios éticos e morais, a sociedade em conjunta tem o direito de seguir a desobediência civil, que é voltar-se contra normas impostas pelo governo não as cumprindo. O objetivo primordial da desobediência civil é frear o Estado, não dando mais espaço para que ele continue tomando as…

social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos…

Autores: SANTOS, Elson Sena dos. RESUMO: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um rico histórico sobre o Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal, premente de adoção no Brasil e nos demais países deste imenso planeta, principalmente no que se refere a um mundo globalizado, voltando-se toda atenção para uma sociedade cuja vida social é marcada pelo aprimoramento das instituições de ensino e presencia-se nela um nível relativamente…

da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque se deve punir mas sim, outra pergunta: ‘sob que condições é legitima a aplicação de uma pena[1]. Dando maior amplitude ao pensamento de Bacigalupo citamos o Ministro da Suprema Corte Argentina, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni: “(...) posto que a pena é o que caracteriza o Direito Penal, cada teoria da pena é uma teoria do Direito Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e…

Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade

Von. A luta pelo direito. Traduzido por, Pietro Nassetti. São Paulo: Editora Martin Claret, 2005. A presente obra “A luta pelo direito” é decorrente de uma palestra realizada por Ihering, em 1872, na Sociedade Jurídica de Viena. Seu objetivo era defender que a paz é o fim último do homem, e somente pode ser alcançada através da luta, A Luta pelo Direito. I Todo e qualquer direito que a humanidade alcançou, foi mediante a luta. Ihering ressalta que só pela luta os cidadãos alcançaram o…

Fichamento: A LUTA PELO DIREITO Autor: Rudolf von Ihering Editora: Martin Claret, 2004 O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A ilusão tanto da propriedade como do direito provém do fato de que…

qualidade de vida do cidadão através de políticas públicas ou garantias legais. Tratar do desenvolvimento histórico do Estado é falar da luta dos seres humanos, ao longo dos tempos, por conquistas de liberdade e direitos. Iniciando o assunto 1.1 A trajetória histórica do Estado para atingir a sua condição contemporânea de Estado de Direito Por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por leis constitucionais (DALLARI, 2005).…

SANTA CATARINA A MORTE DE GETÚLIO VARGAS Florianópolis 2014 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA A MORTE DE GETÚLIO VARGAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na matéria Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Orientador: Professor Valmir dos Passos Florianópolis 2014 1 INTRODUÇÃO Há exatos…

paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu, também chamados de contratualistas, fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as idéias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, se diferem em alguns aspectos. Os contratualistas acreditavam que o Estado…