Fichamento: a luta pelo direito - rudolf von ihering

Fichamento: A LUTA PELO DIREITO

Autor: Rudolf von Ihering
Editora: Martin Claret, 2004

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. O direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Público, mas de toda a população. A ilusão tanto da propriedade como do direito provém do fato de que ambos encerram duas facetas, que se podem desdobrar no plano subjetivo, de tal forma que, para alguns, destinam-se ao gozo e a paz e, para outros, o trabalho e a luta. Tanto na propriedade como na paz repartem-se o trabalho e o gozo. Ocorre, porém, que ao gozo e à paz desfrutados por um indivíduo correspondem o trabalho e a luta de outro. A luta é o trabalho do direito e deve ser colocada no mesmo plano que o trabalho ocupa em relação à propriedade. O caráter unilateral da concepção puramente científica do direito o influenciou de forma pouco condizente com a dura realidade dos fatos. O direito, no sentido objetivo, compreende o ordenamento legal da vida. No sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata. Como objetivo principal do seu trabalho, Ihering escolheu a luta no terreno subjetivo. Mas a luta também prevalece no terreno objetivo, onde a manutenção da ordem jurídica pelo Estado nada mais é que uma luta contínua contra as transgressões da lei. A mesma coisa não acontece com a origem do direito. Na teoria de Saviny e Puchta a formação do direito segue um processo imperceptível e indolor, tal qual a do idioma, não havendo necessidade de qualquer luta ou esforço. Foi com essa concepção sobre a origem do direito que o autor saiu da universidade. No entanto, o poder desses dois fatores, ou seja, dos atos jurídicos e da ciência, é limitado. Os interesses de milhares de indivíduos e de classes inteiras estão identificados ao direito existente de forma tão profunda