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SINOPSE DO CASE: THOREAU E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Daniel Viana Silva
Arnaldo Vieira Sousa

1. DESCRIÇÃO DO CASO

A Desobediência Civil é um escrito de Henry David Thoreau, inscrito inspirado em uma noite que passou detido em uma prisão por não pagar seus impostos eleitorais pois os Estados Unidos da América, seu país era escravocrata e estava em guerra com o México, e Thoreau acreditava que esses impostos não tinham outra finalidade senão arrecadar dinheiro para financiar tanto o escravismo quanto a guerra por motivos territoriais. Com uma visão anarquista, ele acredita que a partir do momento em que o Estado deixa de ter os interesses da comunidade como primordiais e realiza ações ilegítimas, atentando contra os princípios éticos e morais, a sociedade em conjunta tem o direito de seguir a desobediência civil, que é voltar-se contra normas impostas pelo governo não as cumprindo.

O objetivo primordial da desobediência civil é frear o Estado, não dando mais espaço para que ele continue tomando as medidas que bem entender, não para tentar acabar com o Estado de um dia pro outro, mas sim para iniciar um processo de transformação do mesmo, a fim de que com o tempo o governo passe a ser tão flexível e agradável ao ponto de não se ter mais o Estado propriamente dito.

Mas ao analisar bem a situação, algumas questões vem à tona: É legítimo desobedecer a uma norma do Estado quando se julga que este age de forma ilegítima? Em caso de conflito deve-se seguir a norma do Estado ou a sua consciência? Thoreau agiu corretamente?

2. DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS E ARGUMENTOS CAPAZES DE FUNDAMENTAR CADA DECISÃO

* É legítimo desobedecer a uma norma do Estado quando se julga que este age de forma ilegítima?

a) Sim, pois o Estado existe única e exclusivamente para assegurar os direitos naturais da sociedade, que são anteriores ao próprio Estado, tendo em vista que ao abrir mão dos seus direitos individuais para cria-lo, cada cidadão depositou no