A Luta Pelo Direito Editora Martin Claret

às instituições feudais constituía-se em claro indício da putrefação da luta que a burguesia travava no plano político contra a classe feudal dominante. Na França, as forças burguesas ascendentes colidiam com a típica monarquia absolutista que privilegiava aproximadamente quinhentas mil pessoas em detrimento de vinte e três milhões de habitantes, no final do século XVIII. Este privilégio incluía isenção de impostos, direito de receber tributos feudais e impedia a exploração eficiente da terra e

Nesse contexto, cabe destacar que as inelegibilidades são situações que apenas impedem a obtenção do registro da candidatura. Havendo, desse modo, causa que impeça o candidato de registrar-se, ou seja, o direito de ser votado, não lhe é retirada a própria cidadania, visto que ainda possui seus direitos políticos. Assim, o propósito da Ficha Limpa é atender aos critérios básicos, como à moralidade e vida pregressa do candidato, já que muitos deixam de lado a legítima representação do povo…

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. Ligia Maria do Nascimento Maciel 1 Luciana Simone da Silva Martins 2 RESUMO: Diante da pobreza e das desigualdades sociais ainda existentes no Brasil, considera-se importante a Lei n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando o enfrentamento da…

Introdução O presente artigo abordará o crescimento do direito administrativo e sua absolutização nas sociedades coletivistas, utilizando-se como, paradigma para tanto, as utopias. Será demonstrado como o racionalismo e, sobretudo, o idealismo hegeliano fundamentaram o sentimento de reformar a sociedade segundo uma razão predeterminada, na qual ocorre a supressão do indivíduo em benefício do interesse coletivo, tido como superior. A vontade de “criar um mundo melhor” é recorrente tanto…

compreensão da herança de memória de uma geração marcada por um dos governos mais conturbados e longos da história de nosso país. Existe uma forma de imaginar qual era a sensação de ser jovem naquela época? E mais, o que pensava um jovem engajado na luta por liberdade e democracia? Imagine você, em plena juventude, porém vivendo em 1968, no inicio dos chamados 'Anos de Chumbo' de uma ditadura vigente desde 1964. Em que você estaria pensando? O que é que você faria no dia-a-dia? Em…

CAPÍTULO 2 – A QUESTÃO DO ESTADO E O PATRIMONIALISMO: DESDOBRAMENTOS NA REALIDADE POLÍTICA E MORAL BRASILEIRA..............................................................................................53 2.1 ORIGENS DO ESTADO MODERNO: A TESE DO DIREITO NATURAL, MAQUIAVEL E OS CONTRATUALISTAS ...................................................................................54 2.1.1 O pensamento político de Maquiavel ...........................................................58 2.1.2 O…

mútua de níveis autônomos de governo. O longo período de colônia (1500 a 1822) deixou marcas profundas na cultura brasileira. Verifica-se que o 1 Advogada, graduada na UFC, especialista em Direito Público pela UFC, colaboradora dos Cursos de Pós-graduação da ESMP-CE, integrante do programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UNIFOR – Universidade de Fortaleza. Endereço para correspondência: Rua Dr. Gilberto Studart, 1147, apto. 202, Papicu, Fortaleza – CE, CEP. 60190-750.…

FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE DIREITO TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM…

história tem sido uma história de lutas de classe, lutas entre as classes exploradas e as classes exploradoras, entre as classes dominantes e as classes dominadas, nos diferentes estágios do desenvolvimento histórico; mas que, atualmente, essa luta atingiu um estado em que a classe explorada e oprimida (o proletariado) não pode mais libertar-se da classe que explora e oprime, sem libertar, ao mesmo tempo e para sempre, toda a sociedade da exploração e das lutas de classes. (Friedrich…

O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa…