A Luta Pelo Direito Editora Martin Claret

7 A Ética como origem e fim do Direito Humberto Gomes Macedo* Flavia Vieira de Resende** Resumo: Estudar e discutir Ética no Direito nada mais é que reforçar a idéia de que a ela é o sol para onde todos operadores e profissionais jurídicos devem sempre se voltar, sob pena de perderem seu escopo e fundamento mais vital: a Justiça. Pensar sobre a ação humana é objeto da Ética. Constituem problemas éticos o sentido da vida, a liberdade do homem, se existe um modo de vida capaz…

por finalidade apresentar, de maneira simples e concisa, O Contrato Social nas distintas visões de Hobbes, Locke e Rousseau, bem como as nuances que intrinsecamente irão compor a ideia de contrato social, sobretudo, a ideia de existência ou não de direitos naturais no Estado natureza; a forma de transição para o estado social; a ideia de soberania no estado artificie. Muito provavelmente nunca nos indagamos sobre o porquê de nascermos e morrermos dentro do Estado. Nunca questionamos…

emancipador e garantidor de direitos, partindo de uma perspectiva crítica, com enfoque ético-político voltado para a práxis. O PROJETO PROFISSIONAL HEGEMÔNICO DO SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL PÓS-93 O Projeto Profissional Hegemônico do Serviço Social é hoje o marco da conquista de uma profissão determinada por códigos, leis, diretrizes e padrões de excelência. Representou, já no começo dos anos 90, o avanço da profissão em reconhecimento no mercado de trabalho, frente às…

A INEXISTÊNCIA DA LIBERDADE ABSOLUTA 1 Deivid Vieira Braz 2 Viviane Coitinho 3 Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre um dos direitos da personalidade garantido constitucionalmente: a liberdade. Discutindo sobre a liberdade em alguns dos mais variados âmbitos, o artigo também faz um resgate histórico, para informar ao leitor ou à leitora, dos primeiros atos de que se tem conhecimento que buscaram o respeito da liberdade das pessoas, como o conhecido habeas corpus. Não omitindo, porém,

centra-se na análise dos processos históricos globais, nas contradições materiais existentes e nas lutas entre as principais classes sociais presentes no processo de produção. As mudanças são sempre concebidas como fruto das contradições geradas pela oposição entre capital e trabalho, que contrapõem respectivamente a burguesia e o proletariado em uma luta ininterrupta: a luta de classes. Esta luta é concebida como o “motor da história”, cujo resultado ancora-se na suposição de que as…

sentimento de auto-gratificação. Portanto, o público tem uma relação de dois tipos com os serviços públicos: como usuário, efetivo ou potencial, e como solidário com a res pública. O público não consome apenas o que paga. Há um direito por trás do serviço e este direito é impessoal. Muitas vezes, o público paga muito aquém do que teria que pagar. É o caso do público de baixa renda que usa em acidentes graves os serviços dos hospitais públicos. Ou das universidades públicas. Os…

razão é previsível, e é encontrado os valores morais de uma sociedade, os valores não são objetivos, e sim subjetivos, enquanto para Durkheim os valores são objetivos, pois são fatos sociais (coisas). Durkheim estuda o direito, que já está lá, então pode ser previsto, é no direito que encontra a regulamentação para a vida social (leis). Durkheim é o homem da previsibilidade a partir do empírico e daí chega às análises, Weber parte do substrato cultural para poder fazer alguma previsão…

necessária entre a Filosofia e a produção científica, bem como com o agir pessoal e político; Capacidade de relacionar o exercício da crítica filosófica com a promoção integral da cidadania e com o respeito à pessoa, dentro da tradição de defesa dos direitos humanos; Capacidade de relacionar os vários campos da Filosofia; Capacidade de desenvolver pesquisa monográfica sobre temas e autores de Filosofia; Capacidade de integrar, em síntese pessoal, fé e razão; Capacidade de…

6 1. INTRODUÇÃO A evolução histórica tem demonstrado pequenas, mas significativas mudanças na vida da mulher. Do tripé dona-de-casa, esposa e mãe, a mulher passou a chefe de família, empresária, trabalhadora. Tudo isso, graças a constantes lutas da mulher pela igualdade de gêneros. Essa transição, da dependência para emancipação, pode ser percebida na literatura brasileira que, concatenada à História, mostra as etapas, os desafios e sacrifícios pelos quais a mulher passou para…

de lucro, mas para atender ao compromisso do Estado de prestar serviços essenciais à sociedade, privilegiando o direito a cidadania. Faremos uma pequena exposição da Constituição Federal de 1988, a qual traz em alguns de seus artigos princípios éticos aplicáveis à esfera da gestão pública, fazendo a necessária interligação entre o Estado e a sociedade no que diz respeito ao direito a cidadania. Nela se consubstanciou os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade,…