A Livre Manifestação Do Pensamento

Manifestação e Vandalismo Estamos vivendo em um tempo de revolução, o povo brasileiro, ou melhor, “o gigante” acordou e resolveu ir para ruas protestar e descontentamento com a política brasileira. O aumento da passagem do transporte público foi a “gota d’água” para o povo brasileiro. Entretanto com a revolta do vinte centavos, os manifestantes reivindicam seus direitos á saúde, educação, hospitais, um país sem corrupção, mas um país digno para seus filhos. O Brasil parou, os…

argumenta que as manifestações são protegidas pelo direito de reunião, e não pelo direito da livre manifestação do pensamento. O segundo direito é assegurado pelo Artigo 5º da Constituição, que garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato, amparando, desta forma, o projeto de lei 2405/2013. No texto do projeto de lei, manifestações são referidas como “reunião pública para manifestação de pensamento.” - Com este projeto de lei cria-se uma restrição que não é cabível…

Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem a prática de qualquer crime que possa pôr em causa o direito do outro, sob pena de difundir crime em massa através da comunicação social como poder criminoso sob a capa de fé-pública, designadamente a injúria e a difamação em abuso de um poder.A liberdade de expressão pública necessita de censura como único meio de garantir a liberdade dos cidadãos…

impressão poderiam ser alvo do referido tributo, mas em razão do princípio da Imunidade, previsto no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, tal hipótese não é possível juridicamente. A imunidade acima decorre do principio Constitucional de que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", não se pode cobrar tributos sobre qualquer dos meios indispensáveis à existência e ao funcionamento dos…

polêmico tema: uma concepção no âmbito do Direito. Tentativas de emendas constitucionais e novos projetos de leis fundamentados no art 5° da Constituição Federal que defendem a liberdade das crenças religiosas, da liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da liberdade de consciência. Pesquisas no ramo da medicina e da psicologia que afirmam a homossexualidade como uma doença, por uma modificação do gene. Uma concepção vasta, no âmbito da religião,…

Latina. Tem-se, como exemplo, a Constituição do Brasil (1988), da Colômbia (1991), da Venezuela (1999), do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Todos estes documentos jurídicos têm em comum um foco humano e de respeito à democracia participativa. A manifestação ou o protesto, da forma como todos nós temos acompanhado nos últimos meses em nosso país, expressa uma reação de caráter público onde os manifestantes se organizam com o objetivo de terem suas opiniões ouvidas em uma tentativa de…

atos de imprensa visando interesses financeiros em detrimento da veracidade das informações. A Responsabilidade Civil é um direito constitucionalmente garantido que, tendo em vista os direitos à liberdade de expressão, de informação e de manifestação do pensamento, diariamente entra em conflito com o princípio da dignidade da pessoa humana, resultando muitas vezes em abusos e distorções da realidade dos fatos, ocasionando grande lesão e pré-julgamento aos ofendidos, restando à parte…

comissão. Após os protestos, o projeto ficou apenas 1 mês na segunda comissão que deveria aprová-lo, e só 2 meses na terceira comissão, despertando ainda mais nos brasileiros a sensação de que o objetivo final será coibir o direito de livre manifestação de pensamento durante a copa do mundo. 1. Projeto de Lei 728/2011 No Intuito de inibir as manifestações consideradas violentas durante o evento Copa do Mundo, foi apresentado à comissão mista um Projeto de Lei do Senado de autoria…

importância, porem nem sempre foi um direito do cidadão. Essa foi uma realidade que só foi mudada através da atualização da Constituição federal de 1988 onde ocorreram várias inovações no que se diz respeito a liberdade em manifestar seus pensamentos, ampliando assim os direitos e garantias individuais. A liberdade de expressão tornou-se um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as pessoas, tornando – se assim imprescindível para a formação de uma sociedade democrática.

Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de…