A Liberdade Provisória é Uma Contracautela Que Substitui

de defesa e dever de proteção II - LIBERDADES Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Liberdades de expressão 1.1. Conteúdo da liberdade de expressão 1.2. Sujeitos do direito à liberdade de expressão 1.2.1. A liberdade de expressão enseja a pretensão do indivíduo de ter acesso aos meios de comunicação? 1.3. Modos de expressão 1.4. Limitações ao direito de expressão 1.4.1. A verdade como limite à liberdade de expressão 1.4.2. Expressão, honra e sensibilidade 1.4.3. Liberdade de expressão, família e…

institutos. Piero CALAMANDREI (2000, p. 210), inclusive, tratava as tutelas cautelares como medida de “polícia judiciária”, ou seja, os procedimentos cautelares seriam destinados a proteger a justiça como um todo, de forma preventiva, urgente e provisória e a partir de um juízo de oportunidade, “que são sem dúvida características da verdadeira e própria função da polícia”. Há, todavia, posicionamentos divergentes. Isso porque, como se observa, a noção clássica da tutela cautelar…

medida pretende inibir o cumprimento de penas excessivas, situação detectada em vários estados pelos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho. A resolução determina que o preso com alvará de soltura expedido será colocado imediatamente em liberdade, exceto se estiver preso em flagrante por outro crime ou houver mandado de prisão expedido contra ele. Pelo texto, os tribunais deverão adaptar sua legislação aos termos da resolução num prazo de 60 dias. Escrito por Harrison…

público, e atua nos casos previstos R.: Jurisdição é o poder-dever que o Estado detém de fazer justiça. É a função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais. O Estado substitui-se às partes, pois ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos. 57) O que é competência? R.: Teoricamente, qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade…

etc. 56) O que é jurisdição? R.: Jurisdição é o poder-dever que o Estado detém de fazer justiça. É a função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais. O Estado substitui-se às partes, pois ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos. 57) O que é competência? R.: Teoricamente, qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das…

................ 155 CRIMES CONTRA A HONRA ................................................................................................................ 157 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL ..................................................................................... 178 III – se a privação da liberdade dura mais de 15 dias;....................................................................... 181 IV – se o crime é praticado contra menor de 18 anos; ..........................

................................. 595 § 22 Pressupostos .................................... 596 § 32 Competência .................................... 596 § 42 Procedimento .................................... 597 § 52 Conversão da sucessão provisória em definitiva ....... 599 Capítulo XLIV - Arrecadação das Coisas Vagas § Ia Conceito e natureza jurídica ........................ 601 § 22 Legitimidade .................................... 602 § 32 Competência ..............................

construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio, Locke, Rousseau e os iluministas 5. A fase do constitucionalismo liberal…

genérica... 6.7.1.1. Conceito (ADI genérica) .. 328 6.7.1.2. Objeto (ADI genérica) ... 329 6.7.1.2.1. Leis... 329 Atos normativos ... 329 6.7.1.2.3. Súmulas? .. 330 6.7.1.2.4. Emendas constitucionais?... 331 6.7.1.2.5. Medidas provisórias?... 331 6.7.1.2.2. 6.7.1.2.6. Regulamentos subordinados ou de execução e decretos? Inconstitucionalidade indireta, reflexa ou oblíqua .. 333 6.7.1.2.7. Tratados internacionais... 335 6.7.1.2.8. Normas constitucionais…

democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a ideia de liberdade de uma forma tão digna e justa quanto o direito romano”. d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a ideia de que o governo…