A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

IX Conferência Nacional de Assistência Social INFORME Nº 05/2013 Ementas Comentadas - Eixos da IX Conferência Nacional de Assistência Social - IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/32 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E…

apresentando ao mundo católico os fundamentos e as diretrizes da Doutrina Social da Igreja. Era a primeira Encíclica Social já escrita por um Papa e, arcava o posicionamento da Igreja frente aos Graves problemas sociais que dominavam as sociedades européias. No Brasil, o Serviço Social foi criado em 1936, a partir das iniciativas dos grandes líderes da Igreja Católica no País, inspirados na Doutrina Social da Igreja. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa …

históricos da gestão no campo da política sociais no Brasil, resgate e reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das políticas pública de assistência social. Foi a partir do capitalismo que surgiu as políticas sociais no Brasil, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A política social foi então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da…

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso: Serviço Social, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Interdiciplinar. Orientador: Profs: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo reconhecer a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Santo Amaro da Imperatriz, que de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, se caracteriza como um município de pequeno porte 1, por ter uma população de aproximadamente dezenove mil (19.000) habitantes. O interesse pelo tema da pesquisa foi despertado a partir da experiência de estágio curricular vivenciada, entre o período de março a julho de…

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SNAS DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS GUIA RÁPIDO DE ORIENTAÇÃO 1 Janeiro/2014 APRESENTAÇÃO Esse material foi organizado em linguagem objetiva, com o intuito de orientar as novas gestões dos municípios, nos assuntos relacionados a gestão orçamentária e financeira. Vale ressaltar que há um conjunto de publicações e normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que…

SEGURIDADE SOCIAL Este presente trabalho refere-se às ATPS Do Curso de Serviço Social Prof. Tutor Presencial Selma Regina Consul Sorocaba/SP Abril/2012 Tributo Tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada, só pode ser pago em moeda nacional, não pode constituir sanção ou ato ilícito. O tributo corresponde a toda a…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Possibilidades e limites do Serviço social no Centro de Promoção Social “Abrigo Cristo Redentor”. Jorgina Maria de Souza Juciara S. Andrade S.Teixeira Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. Jorgina Maria de Souza Matrícula: 2011111063 Juciara S. Andrade S. Teixeira Matrícula: 2011111341 Alunas do Curso de Serviço…