A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

alterações e mudanças nas Políticas de Assistência Social, preconizadas pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, um novo modelo de gestão é estabelecido pelas três esferas de Governo, ocorrendo grandes transformações tanto para gestores, como para os profissionais que atuam na Assistência. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise histórica e crítica das condições dos Assistentes Sociais, enquanto trabalhadores do…

INTRODUÇÃO A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de…

eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. e) Benefício de Prestação Continuada (BPC)_no valor de um salário mínimo, aqueles que não possuam para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família. f) Gratuidade no transporte público urbano a partir dos seseenta e cinco anos de idade.g) g) Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade. Movimentos sociais em defesa da garantia dos direitos da…

questão polêmica, entende-se que os filhos têm a obrigação de amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente. Além disso, ainda que os pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste o dever dos filhos na prestação de ordem afetiva, moral, psíquica. Logo, o ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese de que é indenizável o abandono afetivo, não se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais sobre essa questão.…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DEIJANIRA ALVES CARACAS PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS – A REALIDADE LOCAL Tauá- Ce 2012 DEIJANIRA ALVES CARACAS PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS – A REALIDADE LOCAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

ocorreram importantes avanços no atendimento ás pessoas com deficiência em hospitais como a assistência em ortopedia para os mutilados e para pessoas cegas e surdas e esse foi o momento em que essas pessoas passaram a ser vista com dignidade concomitantemente um cidadão como outro qualquer, que detém dos mesmos direitos e deva usufruir das oportunidades disponíveis na sociedade. As políticas sociais referentes às pessoas com deficiência somente irão surgir nos anos 70, porém sua…

ENDEREÇO - RUA DA PASSAGEM, Nº 15 – Bonsucesso MUNICIPIO - RJ UF - RJ TEL : 21 2125-4849 EMAIL: LAR3@GMAIL.COM UNIDADE RESPONSAVEL - ENDEREÇO TEL EMAIL RESPONSAVEL TECNICO: MARIA SANTOS FORMAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL TEL: 21 9678-0000 EMAIL: MARIASANTOS@YMAIL.COM LOCALIZAÇÃO: ABRANGENCIA DURAÇÃO DO PROJETO – 12 MESES Qualidade de Vida na 3ª Idade Existem situações que nos incomodam e que gostaríamos muito de…

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERCEPÇÃO DO USUÁRIO Andreson Moreira Dantas1 Eva Marques da Silva Gracilene Araújo de Brito Kesley Lopes Bezerra Lecilania Menezes Nogueira Lucas Amâncio de Lima Lucivania Menezes Nogueira Tairine Ferreira de Sousa Valéria Leopoldina Farias Nayana de Lima Santos2 RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT KEY-WORD 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho esboça um breve histórico da Política de Assistência Social no Brasil, perpassando por suas…

I O SUAS e a Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil 2 A Superação da Extrema Pobreza no Brasil e a Centralidade da Política Pública de Assistência Social Ana Fonseca I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de…

CONTROLE SOCIAL E AÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA * Yara Regina Ferreira Araújo Felipe **Roberto Rocha RESUMO: O presente artigo aborda a operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal no município de São Gonçalo do Piauí destacando o papel das Instâncias de Controle Social- ICS do…