A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL KROTON­IUNI Discente: Elga de Souza Pinto Orientadora Acadêmica: Francismary Amorim 7º Semestre Rede SUAS Cuiabá, Abril, 2015/1 SUAS A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade…

DA LOAS PARA O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Das definições, dos objetivos, dos princípios e das diretrizes Acadêmico: Simone Serafim Abreu Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil,…

CURSO GRADUAÇÃO SERVIÇO SOCIAL APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA RA 0809576 SERVIÇOS SOCIAIS APLICADO NA SAÚDE PÚBLICA São Paulo 2011 CURSO GRADUAÇÃO SERVIÇO SOCIAL APARECIDA BENEDITA PINARELLI SCATAGLIA RA 0809576 SERVIÇOS SOCIAIS APLICADO NA SAÚDE PÚBLICA São Paulo 2011 Agradecimentos Agradeço primeiramente ao Nosso Deus, ao Sr. Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr.…

importância e a necessidade de defender seus direitos. A velhice é assim tratada como um direito constitucional a ser protegido, face ao aumento da longevidade e a iminência de um número cada vez maior de idosos, necessitando de proteção jurídica, legal e social. No censo do IBGE (2010) aponta que hoje o Brasil tem 18 milhões de pessoas acima de 60 anos de idade, o que representa 12% da população brasileira. Ainda de acordo com o IBGE o envelhecimento da população é reflexo do aumento…

PRESENCIAL CONECTADO serviço social nayara roberta Carneiro lima construção da política de assistência social e as funções da proteção social especial 02413000 Marabá 2014 nayara Roberta Carneiro lima construção da politica de assistência social e as funções de proteção social especial Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética proficional; Família,Cultura e Sociedade; Politica Social II Profº.: Clarice…

CARDOSO, José Celso Jr; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. p. 218 - 229 Políticas organizadas com base no eixo da assistência social (pp. 218 – 229). Capítulo 5. [...]A atuação do Estado no campo assistencial organizou-se na forma de ações fragmentadas, que apenas nos últimos 10 anos vêm sendo desmontadas em favor da construção de uma política nacional de Assistência Social. (p. 218). Foi só após 1930 que a figura do…

LIMA, Cláudia Regina Vieira.Políticas públicas para idosos [manuscrito]: a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal / Cláudia Regina Vieira Lima.– 2011. 12 1 INTRODUÇÃO Brasil um país em desenvolvimento social, econômico e cultural, atualmente está no processo de envelhecimento populacional, que antes parecia características apenas de países desenvolvidos. Para conviver da melhor maneira com essa nova população de cabelos brancos, temos que…

ter meios de manter-se ou de ser mantido pelos familiares, esse benefício não gera 13º salario, nem pensão vitalícia. Pessoa idosa- Tem que comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Deficiente - Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a sua…

Continuando a proteção etária, o idoso tem direito ao seguro social, ou aposentadoria, variando as idades, se homem ou mulher, se trabalhador urbano ou trabalhador rural (art. 201). Para o idoso que não integre o seguro social, ou seja o benefício a que tem direito apenas quem contribui para a Previdência Social, a Constituição assegura a prestação de assistência social à velhice. Tal proteção deve se dar com os recursos orçamentários da previdência social e prevê, entre outras…

atribuições da assistência social no Brasil até hoje, como a assistência social dos direitos, da cidadania e da justiça social, que surgiu a partir das demandas sociais e permanece consciente de que é referenciado pelas classes menos favorecidas socialmente, porém com outra visão: a do compromisso com essa parcela da sociedade em busca da transformação de suas realidades. O enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender as contingências…