A Lei Nº 10 639 2003 Que Acrescentou à Lei De Diretrizes

Internacionais ..........................................................1-9 2.4.2 Direito consuentudinário internacional ................................1-10 2.4.3 Princípios gerais da lei reconhecida pela comunidade de nações...........................................................1-13 2.4.4 Meios subsidiários de determinação das normas de lei ......................................................................................1-14 2.5 O direito internacional dos Direitos Humanos e…

São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei nº 5988) 1ª edição – 2007 Projeto Editorial: Comissão Editorial Labur Diagramação: Camila Salles de Faria Foto Capa: Ariovaldo Umbelino de Oliveira Logo Labur: Caio Spósito Logo GESP: Mayra Barbosa Pereira Produção do Livro:…

inerentes, principalmente no que concerne aos bens jurídicos tutelados pela norma castrense. Por último, far-se-á reflexão a respeito das decisões das cortes superioras pátrias, apontando os argumentos em favor e contra a aplicação do princípio da 10 insignificância em sede de direito penal militar, que recaem sobretudo nas especificidades da vida na caserna. Destaca-se que o estudo que se fará neste Trabalho de Conclusão de Curso reside na aplicabilidade ou não do princípio da…

exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer…

OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE…

inclusiva na qualidade de vida de pessoas com deficiência [livro eletrônico] / Rosangela Marques Busto...et al. (organizadores). – Londrina : Eduel, 2013. 1 Livro digital : il. – (Perspectivas multidisciplinares em educação especial ; 10) Vários autores. Inclui bibliografia. Disponível em :http://www.uel.br/editora/portal/pages/ livros-digitais-gratuítos.php ISBN 978-85-7216-686-7 1. Esportes. 2. Deficientes –…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

segunda etapa do Ensino Fundamental – 5.ª a 8.ª séries) e sete escolas com ensino organizado em séries. Para desenvolver a pesquisa, selecionei um dos Núcleos Regionais da Educação. A escolha desse Núcleo foi motivada pelos dados de que dispunha, de 2003 e 2004, sobre o índice de permanência dos alunos ao final do Ciclo I, números que preocupavam a equipe pedagógica de apoio do referido Núcleo, pois com o trabalho desenvolvido durante o ano, por meio de encontros de capacitação,…

Executivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº12745359-8, resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº0461/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Sr. EFRAIM GENTIL DE GOES NETO, para nele modificar a dotação orçamentária consignada na Cláusula Quinta, devendo constar:…

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…