A Lei Nº 10 639 2003 Que Acrescentou à Lei De Diretrizes

Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL: CF, art. 14,§1º, I,II; §2º; CE art.42; Res. TSE no. 21.538/2003 1. CONCEITO É a primeira fase do processo eleitoral e decorre de um procedimento cartorário que se perfaz pelo preenchimento do requerimento eleitoral (RAE), na forma da Resolução TRE 21.538/2003. Consiste no reconhecimento da condição de eleitor (que é…

trabalho realizar-se-á uma análise da estabilidade provisória destinada aos empregados portadores de doença grave que vierem a ser despedido de forma discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o…

constitutional change and the article 144 regulamentation. Key-Words :Constitucional law; public policy; public security. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 10 1 EVOLUÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO PAÍS ................................................... 27 1.1 ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS ........................................................... 27 1.2 ASPECTOS POLÍTICOS E GERENCIAIS…

regulamentação da profissão, elaborada por Hajime Takeuchi Nozaki foi aprovada por todos os membros da banca examinadora, e aceita pela Faculdade de Educação após homologação do resultado como requisito parcial a obtenção do grau de DOUTOR EM EDUCAÇÃO Niterói, 10 de maio de 2004. BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Prof. Dr. Gaudêncio Frigotto – Orientador Universidade Federal Fluminense ___________________________________________ Profa. Dra. Maria Aparecida…

beneficio. Os 15 primeiros dias do afastamento do obreiro em razão de doença são pagos pela empresa, computando-se como tempo de serviço do trabalhador (§ 3° do art. 60 da Lei n° 8.213/91). Trata-se de hipótese de interrupção do contra-to de trabalho. A partir do 16° dia é que a Previdência Social paga o auxilio-doença (art. 59 da Lei n°8.213/91). Não há, entretanto pagamento de salário pela empresa. O tempo de afastamento é computado para férias, pois se trata de enfermidade atestada…

irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do…

irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do…

....189 Francisco Gaetani e Kélvia Albuquerque Capítulo 9 Governança regulatória: experiências e contribuições para uma melhor qualidade regulatória......................................................................... 197 Marcelo Ramos Capítulo 10 Mejorando la gestión de la regulación: la experiencia del Banco Interamericano de Desarrollo – BID en Brasil.................................. 207 Pedro Farias Capítulo 11 Boas práticas regulatórias: previsibilidade e transparência na…

...........................................273 VARIAÇÕES MONETÁRIAS.......................................................................................................................................285 7 Acórdãos 8 Acórdãos 9 Acórdãos 10 Acórdãos Apresentação A ANFIP - entidade de 63 anos que representa nacionalmente os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - apresenta, nesta publicação, rol de acórdãos com assuntos de extrema relevância no contexto tributário…

Education. School. Pacto pela Aprendizagem. Learning. LISTA DE QUADROS Quadro 1: Resultados Finais do Ensino Fundamental de 2010 ................................ 36 Quadro 2: Índices dos últimos 10 anos nas turmas de alfabetização........................ 37 Quadro 3: Índices dos últimos 10 anos nas turmas de 5º ano (8) ............................. 37 Quadro 4: índice IDEB da Escola .............................................................................. 46 Quadro 5:…