A Lei No 6 404 76 Ao Dispor Sobre As Características E Na

COLETIVA: Acordo de caráter normativo elaborado entre dois ou mais sindicatos representativos de cada categoria, aplica-se a todos os membros da categoria, vinculados ou não ao sindicato. 6. Explique o papel dos princípios. princípios tem função de integração do direito do trablho, quando não há lei que se aplique ao caso concreto, os pricipois poderão ser uma das fontes de busca para o juiz . 7. Conceitue e explique o princípio protetivo no direito do trabalho…

... 3 B. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................................ 4 2. ANÁLISE ECONÔMICA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................ 6 A. O UTILITARISMO DA EXTERNALIZAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS ........................................ 6 B. O PODER DE BARGANHA E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CREDORES ......................... 7 3. O INSTITUTO DO CAPITAL SOCIAL…

amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. 3-Direito de Retirada e Reembolso de Ações Segundo a Lei das Sociedades por ações, o reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações. Hipóteses de reembolso: As deliberações da assembléia geral que dão…

proteção do direito dos investidores sintetizam os conceitos de governança corporativa. O exercício da política institucional de governança corporativa demanda a atuação do Conselho de Administração, que é um órgão social deliberativo investido pela lei para, entre outras competências, garantir transparência e um controle de qualidade das informações divulgadas pela empresa. Assim, o desenvolvimento do mercado de capitais passa pelo Conselho de Administração como mecanismo das boas…

relevante para o ensino da Matemática se o seu desenvolvimento estiver fundamentado em uma teoria de aprendizagem cientificamente comprovada para que ele possa permitir ao aluno desenvolver a capacidade de construir, de forma autônoma, o conhecimento sobre um determinado assunto. Outro aspecto relevante que deve ser considerado é a construção dos conceitos matemáticos na organização das tarefas de aprendizagem propostas às crianças. Neste sentido, a Teoria dos Campos Conceituais de…

Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6 Tiragem: 3.500 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde…

fiscal e qualidade do gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos eleitorais à…

Tributário, do CEAD – Centro de Educação à distância da Universidade de Brasília. Prof. Orientador: Henrique Smidt Simon Profª Co-orientadora: Maria Gabriela Peixoto Brasília, maio de 2008 Lista de Abreviaturas e Siglas CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CTN – Código Tributário Nacional Darf – Documento de Arrecadação de Tributos Federais DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DJU – Diário de Justiça da União DOI - Declaração de…

actividade a realizar pelo trabalhador; pode dispor, assim, da força de trabalho deste, mediante uma remuneração. O que caracteriza este outro esquema é, visivelmente, o facto de o trabalho ser dependente: é dirigido por outrem, e o trabalhador integra-se numa organização alheia. Trata-se de trabalho juridicamente subordinado, porque esta relação de dependência não é, como se verá, meramente factual: o Direito reconhece-a, legitima-a e estrutura sobre ela o tratamento das situações em que ocorre

não-metálica 5 2.2. Moeda Metálica 6 3. EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 6 4. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 7 5. O NOME DIREITO EMPRESARIAL 7 6. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL 8 7. O DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL 8 II - DO EMPRESÁRIO 8 1. APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA 9 3. DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 9 4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PERFIL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 10 5. A PROFISSÃO DE EMPRESÁRIO COMERCIAL DEPENDE DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO 10 6. MATÉRIA A SER ESTUDADA…