A Lei A Foi Promulgada No Dia 01 06

com grande alegria que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) publica o livro “Tempos e Memórias do Movimento Feminista no Brasil” que apresenta um resgate das histórias de mulheres, ouvidas e escritas, dos fatos, dos acontecimentos, das leis e das políticas públicas implementadas ao longo dos anos. A partir do conhecimento desta trajetória de lutas – com vitórias e derrotas – espera-se que o texto seja pretexto para que outras histórias sejam elaboradas e contadas e que a…

NASCIMENTO - RA: 4916908892 WELLYSON NEVES DA SILVA - RA: 378903 (MT) ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROFESSORA: BRUNA CAROLINE NITERÓI - 14/06/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................3…

Tribunal de Justiça do Paraná que adotou procedimento denominado Meta 2 que visa, grosso modo, solucionar os processos anteriores ao ano de 2005 o que implicou no cancelamento das pautas de audiências de instrução, com algumas poucas ressalvas, até o dia 31.12.2009.1 Já é bastante antiga a discussão acerca da morosidade dos processos judiciais. A demora é, sem dúvida, o maior fator de insatisfação com o Judiciário brasileiro. E quando se 1 Disponível em: <…

qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, alegando o seguinte. 1 - DOS FATOS Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora…

Licenciamento Ambiental: Em busca de resultados efetivos Introdução O assunto contextualiza a emergência do licenciamento ambiental no Brasil, descreve suas principais fases e analisa os problemas contemporâneos. Criado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 88.351, de 1o de junho de 1983, substituído pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990. Esta legislação foi recepcionada pela Constituição Federal de 5…

Doméstica e Familiar (CIM), instalado em Belo Horizonte, em 05 de junho de 2009, funciona na Avenida Olegário Maciel, 600, no centro da capital mineira. O CIM reúne três varas judiciais com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres (atendimento 24 horas), Posto do Instituto Médico Legal (IML) e Polícia Militar. As vítimas contam, ainda, com atendimento psicológico que…

representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (art. 46, CF/88 Câmara dos Deputados Senado Federal O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (§ 1º, art. 45)…

Demonstrar a realização do cálculo do simples nacional; 3.2.5 Analisar as obrigações fiscais, mensais e anuais das ME e EPP optantes pelo simples nacional. 4 JUSTIFICATIVA Em 14 de dezembro de 2006 foi promulgada a Lei Complementar 123, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Empresas estas que são maioria em nosso País, e por existir esta maioria a nova forma de tributação foi…

23179-7/2004, que lhe move edvaldo sena do nascimento, também qualificado, por seu advogado signatário, constituído ut instrumentos particulares de mandato anexos (Doc.01/02), com escritório no endereço constante no timbre, no qual receberá as intimações de praxe, pede-lhe venia para apresentar CONTESTAÇÃO escrita, na forma do art. 30 da Lei 9.099/95, onde expõe o seguinte para afinal requerer: DOS FATOS: pretende o Requerente uma absurda indenização por danos morais e materiais no…

do Decreto nº 1075, de 22-11-1890.); * Epitácio Pessoa – “Proporcionar a cultura intelectual necessária para a matrícula nos cursos de ensino superior e para a obtenção do grau de bacharel em ciências e letras.” (Decreto nº 3914, de 26-01-1901.); * Lei Orgânica Rivadávia Correia - “Proporcionar uma cultura geral de caráter essencialmente prático, aplicável a todas as exigências da vida, e difundir o ensino das ciências e das letras, libertando-o da preocupação subalterna de…