A Lei A Foi Promulgada No Dia 01 06

CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao…

é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais. 2) Como a psicologia pode contribuir no cotidiano do advogado? R: Para o advogado a psicologia ajuda a persuadir o adversário e analisar o comportamento do outro. UNIDADE-01 A atividade consiste em fazer uma análise do capítulo 1 da obra “Psicologia Jurídica” de Carla Pinheiro (2013), constante na bibliografia deste programa. Nele a autora discute os aspectos históricos que envolvem o surgimento e a…

devido acato, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR de conformidade com o rito processual da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), c/c PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, desde já alegando inocência, pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados. I – DOS FATOS. Em resumo, a Denunciada está em tese sendo acusada como incursa nas sanções do Art. 33, da Lei 11.343/06, porque, segundo a inicial, em 08/12/2011, estava em sua residência na Rua Alfredo Ferreira da…

Constitucional 01 Top of Form 1 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações diretas de inconstitucionalidade B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas causas referentes a tratado ou lei federal C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> nas ações declaratórias de constitucionalidade D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> na…

Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a) BANCA EXAMINADORA Duque de Caxias 01 de novembro de 2014. AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS RESUMO: Através da história o legislador de forma contínua salvaguardando os princípios…

do que pensamos desde os tempos do imperio as pessoas dedicavam 10% de sua renda para seu rei. Com o passar do tempo, esses impostos foram melhor remanejados e cobrados, começando a serem propostas pela lei, e também por outros instrumentos não tão formais. Praticamente todas as pessoas algum dia terram que prestar conta com a receita federal, pois à medida que o salário aumenta e a renda anual das familias também aumenta, esses acabam chegando num ponto em que será impossivel fugir do…

de medidas quantificáveis de variáveis e inferências a partir de amostras de uma população. Esse tipo de pesquisa usa medidas numéricas para testar construtos científicos e hipóteses, ou busca padrões numéricos relacionados a conceitos cotidianos. (DIAS, 1999). As quantificações, tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento dessas são realizadas através de técnicas estatísticas, desde as mais simples até as mais complexas. (RICHARDSON, 1989 e DIEHL, 2004) A…

LEI MARIA DA PENHA: o excessivo formalismo para renúncia da ação penal em colisão com princípios constitucionais Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese[1] RESUMO Esta pesquisa pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes…

indicar o novo presidente da república. Foi nesse ambiente que nasceu a Aliança Liberal (Chapa de oposição à Júlio Prestes . Era formada por GV e João Pessoa).Seus pontos principais eram : INSTITUIÇÃO DO VOTO SECRETO; ANISTIA POLÍTICA; CRIAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS; INCENTIVO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL. Apurados os resultados da eleição presidencial , Prestes foi o vitorioso . Mas os líderes da AL não aceitaram o resultado. O clima de revolta tomou conta do país, o que foi agravado…

convivem com uma lei criada na época para reduzir a carga tributária de algumas pequenas e médias empresas, com o fim de promover o crescimento econômico e social daquela época. Uma década se passou e aquela lei, não foi atualizada, muitas empresas que possuíam os benefícios, perderam-no ao longo do tempo, por falta de um simples dispositivo de atualização monetária das faixas de enquadramento, que foram corroídas pela inflação ao longo dos anos. No ano de 2006, o foi promulgada a Lei…