A Justiça Gratuita

Concessão da Gratuidade da Justiça nos Tribunais de Pernambuco Resumo O intuito deste trabalho é apresentar através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica os diversos entendimentos dos principais tribunais de justiça de Pernambuco, acerca da gratuidade da justiça para o ingresso de novas ações para pessoas físicas. Palavra chave: Gratuidade ; Tribunais ; Justiça ; Concessão; Tribunais de Justiça Introdução O judiciário ou a relação processual, a lei, além de ser de difícil compreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ____– DD. RELATOR. Processo nº. 0012453-32.2014.822.0007 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob o nº. 00000 SSP/__, inscrito no CPF sob o nº. 000000, residente e domiciliado na Avenida ________, n. ----, Bairro _______, nesta cidade de ____, neste ato representado por seu advogado, consoante procuração anexa, vem a ilustre presença de Vossa Excelência,…

RESOLUÇÃO N° 127, DE 15 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre honorários de o pagamento perito, tradutor de e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de observância do princípio da eficiência administrativa pelo Poder Judiciário, inserto no artigo 37,…

EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ANTONIO DALLA ROZA, brasileiro, casado, auxiliar de almoxerifado, portador do RG nº 111.111, inscrito no CPF sob nº 111.111.111.11, residente e domiciliado na Rua Amazonas, nº 223, Bairro Caiçara, nesta Cidade e Comarca de Criciúma/SC, neste ato representado por sua Advogada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência interpôr: AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face de BANCO BRADESCO…

1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O agravante deixa de proceder ao preparo recursal, por não reunir condições de arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem comprometer as atividades da empresa, nos termos da Lei nº 1.060/50, que deve ser interpretada à luz da Norma Constitucional, que não faz distinção entre as pessoas beneficiárias da Assistência Judiciária, quer sejam físicas ou jurídicas. Entende nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça, com o seguinte julgamento:

PREFERENCIAL DO FEITO: - Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.211-A, CPC) - Portador de doença grave (art. 1.211-A, CPC) - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, parágrafo único, CLT) B – JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA www.cers.com.br 1 OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini II – MÉRITO III – PEDIDOS (Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a…

pedido anteriormente feito, de que se determinasse a separação Judicial do casal. E, na oportunidade, vem esclarecer que o Autor é pedreiro e que nunca Declarou Imposto de Renda. Entretanto, o Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, conforme declaração de Hipossuficiência, já carreada aos autos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS FULANO DE TAL, brasileiro, caseiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua C-220, n. 01, Setor Jardim América, Goiânia-Goiás, neste ato representado por sua procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Agravante: Stella Minerva Agravado: Banco Três Reis S/A Stella Minerva, brasileira, costureira, casada, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua João Paulo, n 01, na Comarca de Apucarana - PR, inconformada com a R. decisão interlocutória de fl..., do autos de Ação de Indenização nº 001/0000-0, neste ato representada por sua procuradora…

EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALIFICAÇÃO, vem, por intermédio de seu advogado, procuração ut infra, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DUTRA MOREIRA, o qual compõe a Colenda 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…