A Ja Cumpriu Pena Na Penitenciaria

DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CUIABÁ-MT. Processo n.º Código Vara de Origem: fulano de tal , atualmente recluso na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “ Ferrugem”, em Sinop-MT, já qualificado nos autos em epígrafe da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de sua advogada que esta subscreve com endereço na Rua , bairro, neste Município…

nº Reeducando: DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de eventual direito a livramento condicional do reeducando .................., já qualificado nestes autos, condenado à uma pena de ............... de reclusão, em regime inicialmente ........, por incursão nas sanções do art. .............. Progressão ao regime semiaberto à fl. ...... Levantamento de penas à fl..... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento de livramento condicional ao reeducando, por ter o mesmo…

solteiro, pedreiro, atualmente recluso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes – SP, foi condenado, pelo juiz da 2ª Vara Criminal de São Paulo, a oito anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 157, p. 2º, incisos I e II do CP. Recentemente, progrediu ao regime semiaberto, razão pela qual ainda não faz jus à progressão ao regime aberto. Márcio, que já cumpriu cinco anos do total da pena, tem profissão certa e definida e está…

encontrar e refletir Sobre os seus erros, ou tentar fazer diferente algo que já fez muito errado.” (Carlos Drummond de Andrade) RESUMO Este estudo tem como objetivo geral encontrar uma resposta que caracterize o perfil das detentas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PENA URGENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 2007.0028.001041. NIVALDO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, eletricista, encanador e motorista, Rg 5424580 SDS-PE e CPF 089.281.034-36, filho de Nestor Gomes da Silva e Josefa Iva da Silva, nascido em 09/08/1981 na cidade de Limoeiro, residente e domiciliado na Rua Barao de São Borja, nº 75,…

EXMº SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ................ – SP. EXECUÇÃO CRIMINAL Nº .............. MATRICULA Nº ............... NOME DO SENTENCIADO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem com o devido respeito à presença de V. Exa. reiterar o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: O requerente…

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PROCESSO Nº: 0017460-27.2014.810.0625 VALDEI SANTOS MONTEIRO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador constituído, que a esta subscreve, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que abaixo se segue: Como se pode verificar nos autos do processo em epígrafe, o Requerente foi condenado à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses, em regime inicial…

Apelante: “A” Apelado: justiça pública Egrégio Tribunal Colenda Câmara, Sábios Julgadores Impõe-se a manutenção da decisão guerreada: “A” já cumpriu pena na penitenciaria do Estado de São Paulo pela pratica de diversos delitos patrimoniais , sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 2007 pelo cumprimento integral da pena. Em liberdade, “A” locou de “B”, para fins comerciais, o imóvel sito á rua “C”, nº 100, centro, São Paulo capital, vencendo o…

condenação: PENA ARTIGO DATA DO DELITO VARA 18 ANOS ART. 121, §2º, II e IV, c/c art. 29, CP. 04/08/98 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXX 10 MESES ART.16, LEI Nº 6368/76 21/01/93 2ª VARA DO TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE xxxxxxxxxxx TOTAL: 18 ANOS E 10 MESES. DATA DA ÚLTIMA PRISÃO: 12/03/2010 CUMPRIMENTO DA PENA ATÉ HOJE: 01 ANO, 01 MÊS E 29 DIAS. O apenado possui duas condenações que correspondem a 18 anos e 10 meses. Os períodos de cumprimento de pena…

Nº XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Dos Fatos O peticionário foi condenado como incurso nas penas do artigo 33 c/c art. 14 da Lei 11.343/ 2006 a uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, e 07( meses) e 22 (…