A Intervenção Do Estado

pública, recorre-se a conceito genérico, ou seja, “é o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis.” (CENEVIVA, 2002:09). Pode-se falar de administração pública aludindo-se aos instrumentos de governo, como à gestão mesma dos interesses da coletividade [...]. “Subjetivamente, a administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação,…

FACULDADE SANTA MARIA CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO DIANTE ÀS DIFICULDADES DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB RELATóRIO DE PESQUISA CAJAZEIRAS-PB 2013 JOCIARA DA SILVA MANGUEIRA WÊNIA JANINE MARQUES DE SOUSA RELATÓRIO DA PESQUISA Relatório de pesquisa apresentado à professora Darlania Pinheiro Leandro como requisito parcial para obtenção

A intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária – Uma abordagem keynesiana Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga Publicado em 12/2010. Atualizado em 04/2011. ASSUNTOS: DIREITO FINANCEIRO RESUMO O artigo trata da intervenção do Estado na economia, por meio da execução das políticas fiscal e monetária, com a finalidade de atenuar distorções características da economia capitalista e do livre…

Intervenção do Estado na economia: bancos públicos, gestão de fundos parafiscais e desenvolvimento Pormarina.cordeiro- Postado em 20 junho 2012 Autores: CARVALHO, Vanessa Cordeiro de O FGTS e o FAT, com gestão por dois Bancos Públicos – a Caixa Econômica Federal e o BNDES – são os principais fundos de poupança compulsória destinados à atividade de fomento e ao desenvolvimento econômico e social do país. 1. Sistema Financeiro Nacional e os Bancos Públicos A Constituição de 1988 traz as

“As interconexões entre o princípio da livre-iniciativa, o princípio da livre concorrência e a intervenção do Estado no domínio econômico” A Constituição Federal apresenta ao longo do seu texto e principalmente no seu art. 170, vários princípios de ordem econômica, dos quais podem ser citados como princípios de grande importância o da livre iniciativa e o da livre concorrência, que, juntamente com outros, buscam assegurar o direito comercial. Estes dois princípios se complementam…

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile RESUMO O presente trabalho objetiva realizar um exame da viabilidade de revisão pelo Estado dos contratos de cessão de direitos, analisando especificamente os que dizem respeito às obras audiovisuais, seja por intermédio da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), ou mesmo pelo Poder Judiciário, questionando a supremacia do…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Novo Hamburgo 2009 2 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira …

AGUIAR NEPOMUCENO LUCILIA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA RODRIGUES MACHADO PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA UM TRANSPORTE ADEQUADO PARA PACIENTES COM DRC NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO TOCANTINS Gurupi 2012 CICERA GOMES CHAVES COSTA LUCILIA RODRIGUES DOS SANTOS LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO MARIA RODRIGUES MACHADO PROJETO DE INTERCEÇÃO PARA UM TRANSPORTE ADEQUADO PARA PACIENTES COM DRC NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO TOCANTINS Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR,…

UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO EM UMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 - INTRODUÇÃO 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 - OBJETIVO 4 - METODOLOGIA 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO • A violência tornou-se um problema social de grande gravidade e tem atingido toda a população e por isto precisa ser estudada de diferentes maneiras; • A violência é caracterizada por ações ou omissões que podem cessar, impedir, deter ou retardar o…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: Os desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se…