A Instituição Da República

funcionamento da justiça trazendo o brocardo latino “Nemo iudex sine actore”. Para o autor Esta velha máxima, que significa, ao pé da letra, que não há juiz sem autor, exprime muito mais que um princípio jurídico, porque revela que a Justiça, como instituição judiciária, não funcionará se não for provocada, se alguém, um agente (autor, aquele que age), não lhe exigir que atue. É um princípio basilar da função jurisdicional que “o juiz deve conservar [...] uma atitude estática, esperando…

Weber6 Celito Eduardo Albuquerque7 Carolina Giordani KretzmannWatthier8 RESUMO O presente trabalho vem dispor sobre a instituição do Ministério Público, apresentando sua origem e evolução e a forma de como o Parquet surgiu e esta consagrado na Constituição Federal de 1988. Demonstra sua previsão legal e destaca sua colocação como função essencial à justiça e instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. A forma que o Ministério Público esta organizado,…

56.826, de 02 de setembro de 1965, sendo a Procuradoria-Geral da República a autoridade remetente e a instituição intermediária. Além do Brasil, aderiram a esta Convenção muitos países. Cumpre observar que as cartas rogatórias, expedidas em ações de alimentos e destinadas aos países signatários da Convenção de Nova York (Decreto nº 56.826/65), devem ser transmitidas à Procuradoria-Geral da República,autoridade remetente e instituição intermediária. Via de conseqüência, as cartas…

História do Ministério Público No período pré-colonial o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como instituição. A história do ministério público é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei. Para eles o promotor de justiça, deveria ser letrado e entendido para saber alegar

tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de ingerências dos outros Poderes, assegurando aos seus membros independência no exercício de suas funções. Com efeito, o Ministério Público é conceituado pela Constituição como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

aprimoramento. Mas a tarefa de precisar a origem do Ministério Público é árdua. Sua origem é controvertida, divergindo a doutrina quanto à sua base remota, havendo relativo consenso quanto à sua origem próxima. Certos doutrinadores apontam como berço da instituição o antigo Egito, onde existia a figura do “Magiaí”, funcionário real do Faraó, que deveria ser “a língua e os olhos do Rei”. Suas funções incluíam castigar os criminosos, reprimir os violentos e proteger os cidadãos pacíficos.…

Funções Essenciais à Justiça 1. Ministério Público 1.1 Conceito O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal) 1.2 Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade, a…

Ministério Público especialmente nas Constituições brasileiras chegando ao seu ápice na Constituição Federal de 1988. 1.2 Período Colonial Ainda orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como uma instituição. As Ordenações Manuelinas citam o papel do promotor de justiça, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei justamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber esperar e alegrar…

Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de…

também, que hajam novas formas de mapear as nuances sociais desse novo e acelerado mundo. É necessário um nível cada vez maior de especialização, se o objetivo for o destaque nesse novo ambiente. Essa fome de especialização atinge desde a mais tenra instituição de ensino até a camada mais grossa da sociedade. E não se espera esse tipo de rendimento somente de adultos, cresce cada vez mais o número de cursos técnicos/preparatórios/qualificantes voltados ao público mais jovem. A partir dos…