MANDADO DE SEGURANÇA

solteira, servidora pública, residente e domiciliado na Deputado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXX, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP XXXXXXXXXXXXX00 vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, neste ato representada por sua advogada e procuradora (procuração anexo) e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua XXXXXXXXXXXXXX, bairro Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP. XXXXXXXXXXX, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem à presença deste respeitável Juízo impetrar o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como autoridade coatora o V.M. SENHORA REITORA SÔNIA REGINA CORRÊA LAGES, lotada na autarquia UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG, Departamento de Registro e Controle Acadêmico Unidade Administrativa III, ente público, localizado na Av. Antônio Carlos 6627, Belo Horizonte/MG – CEP 31.270-901, pelos motivos que passará a expor: I – PRELIMINARMENTE A impetrante requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista que, não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem o efetivo prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da Lei 1.060/50, conforme faz prova a inclusa declaração anexa. II - DOS FATOS No dia 24 de setembro de 2012, data…

das atividades que são realizas pelo Psicólogo Organizacional e do Trabalho; Conhecer a realidade do Profissional Psicólogo nas Organizações buscando estabelecer uma relação entre a teoria e a prática; Contribuir para o processo de Ensino-aprendizagem com a realização de exercícios práticos; Desenvolver novas habilidades para o levantamento de informações consistentes (conhecimento sócio-histórico\econômico\ político) dentro das organizações; Preparar o acadêmico para ser um…

xxxxxx-CONSEPE (docs. em anexo), ambas em vigor à época de seu ingresso no referido curso, foi surpreendida por seu desligamento do doutorado, tendo sua matrícula cancelada no mês de março passado, ao invés de trancada conforme requerido, por ato unilateral da xxxxxxxx. Dessa forma, encontra-se impedida de prosseguir com o atual projeto, o que lhe trará prejuízos inestimáveis. Registre-se que, se não tivesse ocorrido tal cancelamento, a pesquisa teria prazo para conclusão em fevereiro de…

seguintes, todos do Código Civil – CC/2002, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PERDAS E DANOS em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE , autarquia federal com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE no município de Brasília/DF, CEP: 70.070-929, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 – DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Por ser, a requerente, pessoa carente na acepção jurídica do termo,…

Questão 1 – Identifique, no seu ambiente profissional, um exemplo: de cooperação, competição e outro de conflito. Escreva uma pequena justificativa para ter selecionado cada uma das situações identificadas. Trabalho em um órgão público municipal onde existem muitas pessoas com aspirações e objetivos diferentes. Grande parte do efetivo ingressou há menos de 6 meses no servço público. Sendo assim, o ambiente é cercado por manifestações de cooperação. Um exemplo disso ocorre pela manhã,…

Expectativas dos Alunos de Administração com mercado de trabalho RESUMO A educação superior no Brasil teve um avanço nos últimos anos. Isso possibilitou as pessoas o acesso ao ensino superior. Entretanto o jovem que pensa em ingressar no ensino superior ainda continua, é a escolha profissional, uma das fases mais difíceis na vida de uma pessoa e todo ano milhares de jovens passam por essa fase que pode mudar suas vidas para sempre. Essa escolha em muitos casos é feita por…

A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no sentido de que somente estariam atingidos pela imunidade os imóveis…

ação anulatória do lançamento que ensejou o título executivo. ( ) b. embargos de devedor, interpostos pela sociedade. ( ) c. embargos de terceiro, interpostos pelo sóciogerente. ( ) d. embargos de devedor, interpostos pelo sócio que teve o bem penhorado, visto ser ele sóciogerente da devedora e responsável tributário. SO CONCRETO: A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CURSO DE PEDAGOGIA LICENCIATURA FUNÇÃO ATUAL DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA CIDADE DE CAMPINAS FACE AOS PRECEITOS DA INCLUSÃO ESCOLAR Aluna: Juliana Costa Navea RA: 236900 Orientadora: Profª Dra. Maria Amélia Almeida Departamento de Psicologia São Carlos-SP 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CURSO DE…

face da instituição de ensino, NOME, vem perante VOSSA EXCELENCIA, através de seu advogado, que esta subscreve nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA A CONTESTAÇÃO aos argumentos aduzidos na contestação de fls. 26/50, com base nas razões de fato e de direito que passa a aduzir; PRELIMINARMENTE Preliminarmente, no dia 04 de março do ano corrente, aproximadamente 30 (trinta) dias após a distribuição da inicial, o requerente recebeu uma ligação da…