A Instituição Da República

Kelsen: - Direito – Ciência - Ética – Moral - Direito = justiça (Moral absoluta) * Estado de política ≠ de estado de direito. * Finalidade Administração Pública - Bem estar da coletividade. * Moralidade Administrativa - Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º ao 5º da CF - Direitos fundamentais – Ação popular – Art. 5º LXXIII CF - Principio da Moralidade – Art. 37, CAPUT - Princípios correlatos. Término Aula 2 Aula 3 – 04/03/2013 Funções…

Brasil e segunda da República. Promulgada; Federação, Presidencialismo e Três Poderes (executivo, Legislativo e Judiciário); Criação da Justiça Eleitoral; Criação de uma Legislação Trabalhista (salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa, regulamentação do trabalho infantil e feminino e direito a aposentadoria); Extinção do cargo de vice-presidente da República; …

segunda da República. Promulgada; Federação, Presidencialismo e Três Poderes (executivo, Legislativo e Judiciário); Criação da Justiça Eleitoral; Criação de uma Legislação Trabalhista (salário mínimo regional, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa, regulamentação do trabalho infantil e feminino e direito a aposentadoria); Extinção do cargo de vice-presidente da República; …

CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO “República” Jéssica Nunes Juliana Rosa Cardoso Leonard Pierre de Freitas Monteiro Lindha Bárbara Gomes Arraes Lucas Eduardo Oliveira Silva Marcos Halley Gomes da Silva Marcos Vinicius Maciel de Sousa Araguaína/TO Novembro/2011 CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO “República” República. Disciplina Ciências Política e…

redigiram a primeira constituição brasileira, carregada de interesses do próprio rei, outorgada por este. A Constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve a duração mais longa da historia brasileira, tendo seu fim com a Proclamação da republica (1889). Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Entretanto, a mesma lei que oficializava essas esferas de poder autônomo,…

Adolescente e o Direito do Trabalho: aprendizagem, estágio e trabalho educativo O art. 227, § 3º, incs. II da Constituição da República assegura aos trabalhadores adolescentes a "garantia de direitos previdenciários e trabalhistas". De outra parte, o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece de forma clara que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Com a Emenda Constitucional 20, a aprendizagem passou a…

Mundo Antigo: economia e sociedade. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 56. O texto aponta que os cidadãos romanos percorreram uma trajetória política singular sobre as instituições latinas ao longo deste processo podemos destacar: I. O Senado, instituição mais importante do período republicano, que, no plano legislativo, aprovava as leis votadas nas assembleias, propunha novas leis para serem submetidas ao voto do povo, além de decidir sobre medidas excepcionais, como a de atribuir o…

romana. Rigorosamente hierarquizado, representava o poder fundamental da República (509 a. C.-27 a. C.), que diminuiu bastante depois da implantação do Império (27 a. C.-476 d. C.), quando passou a ser quase como a "oposição republicana", sendo os seus titulares muitas vezes alvos a abater ou a enviar para o exílio por parte de imperadores mais hostis à instituição. O Senado nunca alinhou com a "democratização" na República ou com as ambições monárquicas, apoiando Pompeu contra César,…

dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República”, que tem como objetivo, dentre outros, o de “ evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre o interesse privado e as atribuições públicas do agente público”. Mas os servidores alcançados por esse Código, como o seu próprio nome indica, são apenas os que se encontram em atividade na Presidência e na Vice-Presidência da República, o que também representa uma pequena parcela de…

autoridade do Poder Executivo, a Polícia Judiciária e o Ministério Público. No Brasil – a instituição Ministério Público e permanente e regular, sendo essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe exercer a defesa da ordem jurídica constitucional e infraconstitucional, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Existem dúvidas sobre o exato momento em que surgiu a instituição Ministério Público na história humana. Alguns autores remontam para…