A Indenização Reparação Do Dano Baseada Na Apuração Da

definição e estrutura : é um termo proveniente do grego antigo e significa “raciocínio”, é uma palavra muito utilizada no meio filosófico, principalmente nos estudos realizados por Aristóteles . Esse filósofo efetuou o conceito de argumentação lógica e perfeita baseada em três proposições relacionadas entre si. A partir dessas três proposições é possível encontrar uma conclusão, sendo as duas primeiras consideradas “premissas”. A ideia de silogismo foi publicada por Aristóteles…

Norteadores do CDC 11 3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12 3.3. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 15 3.4. Princípio da Informação e da Transparência 18 3.5. Princípio da Prevenção 19 3.6. Princípio da Segurança 20 3.7. Princípio da Reparação 22 4. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 24 4.1. Considerações iniciais 24 4.2. Origem 25 4.3. Definição 26 4.4. Consumidores por equiparação: As vitimas do acidente de consumo 28 4.5.1. Responsabilidade dos…

.......................................................................... | | 05 | | | | 2.5 LEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.......................................................................................... | | 07 | | | | 2.6 DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO MORAL......................................................................... | | 16 | | | | 2.7 O QUE A VITIMA DEVE…

natureza jurídica, o que traz severas conseqüências à sua aplicabilidade no mundo prático, principalmente no que tange à prescrição e suas deduções. O STF, ao julgar o RE 228.800-5/DF, decidiu sobre seu caráter ressarcitório, sendo uma compensação pelos danos causados pela atividade minerária, o que afasta sua natureza tributária. Entretanto, visto que a obscuridade jurisprudencial ainda é latente, mister se discutir, qual poderia ser a sua real natureza jurídica conforme proposto pela…

recurso de revista, ante a preclusão operada. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Precedentes da SDI-I. DANOS MATERIAL E MORAL . CONFIGURAÇÃO. NEXO DE…

.............................................................................46 15. REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO ...............................................................46 16. COMUNICAÇÃO DE SINISTROS, AGRAVAMENTO OU REDUÇÃO DO RISCO SEGURADO ...................................47 17. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO .........................................................................55 18. PERDA DE DIREITOS..............................

bem dimensionar sua importância e extensão como instrumento mais adequado tanto no que tange à tutela dos interesses difusos e coletivos, bem como dos direitos individualmente considerados, mas que, em face da origem comum da causa determinante dos danos por ele experimentados, podem ser tutelados coletivamente (art. 81, parágrafo único do CDC).2. Por esta razão estudar-se-á cada forma de obstáculo buscando soluções verificadas na prática em diversos países e algumas teorias importantes…

............ 21 3.3 Espécies de casamento ................................................................................. 22 3.4 Deveres do casamento .................................................................................. 23 3.5 Dano Moral e suas repercussões no Direito de Família ............................. 28 4 HISTÓRICO E ATUAL PANORAMA ACERCA DA LEGISLAÇÃO E DA DISCUSSÃO SOBRE A CULPA ...................................................................... 32…

a cada dia. Obrigada por fazerem parte de tudo isso. Por fim, agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que…

complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para a apuração da capacidade aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer. (10) Se por acaso exigir o exame, o empregador estará infringindo normas éticas e legais, visto que violará o direito à intimidade do candidato, que poderá negar-se à realização do teste na admissão, eis que o artigo acima é claro em estabelecer que a avaliação deve visar "... a apuração física e mental do empregado para a função que…