A Inconstitucionalidade Do Art 1790 Do Cc 2002

análise bibliográfica, com os propósitos de diagnosticar o sentido da proporcionalidade aplicada pelo STF e seus problemas. A pesquisa abrangerá a jurisprudência do STF nos últimos 10 anos, tendo como marco temporal investigado o período de 07/07/2002 até 07/07/2012. Para tanto, utilizou-se da ferramenta de pesquisa de jurisprudência do site do STF, alimentando-a com a expressão “princípio da proporcionalidade”, obtendo-se como resultado 189 decisões. Com a revisão e análise…

obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar…

das leis constitucionais ..................................... 399 401 402 404 406 408 408 409 § 29. Leis infraconstitucionais 1. Competência para legislar ................................................. 2. Simetria, assimetria e a autorização do art. 22, parágrafo único, da Constituição ....................................................... 3. As bases da nossa legislação ............................................. 4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista…

.................. 8. Conteúdo das leis constitucionais ..................................... § 29. Leis infraconstitucionais 1. Competência para legislar ................................................. 2. Simetria, assimetria e a autorização do art. 22, parágrafo único, da Constituição ....................................................... 3. As bases da nossa legislação ............................................. 4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista .............…

iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2007; 21. ed. 2008; 22. ed. 2009; 23. ed. 2010; 24. ed. 2011; 25. ed. 2012 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais

deles pode resultar, costuma-se denominar genericamente como “propriedade intelectual”1. A despeito do regime atual acerca da temática da Propriedade Intelectual se revelar bem diferente do regime da propriedade dos bens na legislação codificada (de 2002), é conveniente tecer algumas considerações a seu respeito diante da possibilidade de aproveitamento de noções que decorrem da origem comum dos institutos (Direitos Reais e Propriedade Intelectual). No curso do século XIX, em razão da…

hypothetico-deductive method and the work will only be done through consultation with doctrines, jurisprudence, and internet. Keywords: Principles, Full defense, adversarial, Punitive inquiry, Administrative law. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 MP – Ministério Público OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PAD – Processo Administrativo Disciplinar STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal…

Dissertação, o filósofo levará mais dez anos para dar forma à sua filosofia. Entre 1780 e 1790, enfim, vêm a lume as grandes obras primeiras: a “Crítica da Razão Pura” (1a edição, 1781; 2a edição, revista, 1787), os “Prolegômenos a toda metafísica futura que possa apresentar-se como ciência” (1783), a “Fundamentação da metafísica dos costumes” (1785, a “Crítica da Razão Prática” (1788) e a “Crítica do Juízo” (1790)”. PASCAL, Georges. Compreender Kant. 3. ed. Petrópolis: RJ, Vozes,…

administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e princípios finalísticos 2.9 Art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99 2.10 Questões 3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1 Introdução 3.2 Concentração e desconcentração 3.2.1 Espécies de desconcentração 3.3 Centralização e descentralização 3.4 Relações…

administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e princípios finalísticos 2.9 Art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 9.784/99 2.10 Questões 3 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.1 Introdução 3.2 Concentração e desconcentração 3.2.1 Espécies de desconcentração 3.3 Centralização e descentralização 3.4 Relações entre os dois…