A Inconstitucionalidade Da Alta Programada

destinados principalmente à classe média, que, como mostram vários estudos, absorveu a maior parte dos subsídios contidos nos financiamentos habitacionais pelo FGTS. A indústria de materiais de construção e as obras civis contribuíram para assegurar altas taxas de crescimento do PIB nos anos 70, especialmente na segunda metade da década, quando declinaram as grandes obras de infra-estrutura para a produção como portos, aeroportos e estradas. Dentre as críticas mais constantes à ação do…

tem levado trabalhadores a um “vácuo” institucional caracterizado pela ausência de remuneração (por não poderem retornar ao trabalho em função do agravo à sua saúde) e pelo indeferimento do direito ao benefício previdenciário (decorrente da “alta programada” de benefícios concedidos, pautada em dados estatísticos que desconsideram peculiaridades individuais, ou da imperícia no estabelecimento do nexo entre o trabalho e a doença)(4). cada uma de suas áreas de atuação e de conhecimento,…

uma titularidade transindividual, devendo ser acessível a todos. Neste contexto, FIORILLO (2000, p.104), ao analisar o inc.I, art.1º, da Lei nº 9.433/97, invoca a “inconstitucionalidade” deste dispositivo, No inc.I desse artigo, preceituou-se que a água é um bem de domínio público. Tal assertiva padece de inconstitucionalidade, porquanto, conforme foi demonstrado, a água é um bem tipicamente ambiental, sendo, portanto, de uso comum do povo, e , em conformidade com a Lei…

se transformar em indecidíveis, até a 211 decisão que termina a questão. Avalia Ferraz Jr. que, “nos sistemas jurídicos positivados e burocratizados, há um forte predomínio de programações condicionais”, em que a decisão é procedimentalmente programada a partir da fixação prévia dos meios, “deixando em aberto as consequências”, conquanto admita que “aspectos finalísticos não podem ser desprezados”, ainda que estes se refiram a “valores difusos como a justiça, o bem comum, o interesse…

Instituto de Medicina Social INAMPS: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INSS: Instituto Nacional do Seguro Social IPEA: Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada MAB: Movimento dos Atingidos por Barragens MAC: Média e Alta Complexidade MEC: Ministério da Educação MOPS: Movimento Popular de Saúde MPA: Movimento dos Pequenos Agricultores MPAS: Ministério da Previdência e Assistência Social MRSB: Movimento da Reforma Sanitária Brasileira MS: Ministério…

dissociação e procura de atenção. Para trinta crianças no Líbano que persistentemente tinha falado de memórias de vida passada, e para 30 crianças de comparação, foram administradas provas relevantes e questionários. O grupo alvo obteve contagens mais altas para devanear, busca por atenção e dissociação, mas não para isolamento social e sugestionabilidade. O nível de dissociação era muito abaixo em comparação a casos de múltipla personalidade, e assim clinicamente não relevante.…

que, ao ser interrogado se era de sua livre e espontânea vontade receber a noiva como legítima esposa, disse: “— Bem, para ser franco, não! Assim respondendo, retirou-se da Igreja, deixando a noiva desmaiada e atônita aquela porção de gente da alta sociedade que se comprimia no templo”. Comenta, então, MOURA BITTENCOURT : “Essa menina, não resta dúvida, sofreu o que talvez nenhuma outra noiva terá sofrido: além da perda do noivo, a suprema injúria de uma humilhação pública. O…

demanda pelos serviços. Isso pois o consumo de serviços de saneamento é relativamente pouco sensível a flutuações na renda das famílias, notadamente no caso dos usuários residenciais. Somente os grandes usuários apresentam alta sensibilidade, mas são mais afetados pelas tarifas do que pela renda. No entanto, a crise poderá causar impactos sobre um aspecto que é decisivo para a ampliação da cobertura dos serviços: o financiamento dos investimentos.

omita, deixando de encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, pode, qualquer parlamentar, apresentar essa proposta? Não, essa competência é exclusiva do Presidente da República. A proposta apresentada por parlamentar caracteriza inconstitucionalidade formal. Na prática, como se elabora o orçamento público? Essa tarefa é bastante complexa e é chamada de processo de elaboração da proposta orçamentária e pode ser resumido da seguinte forma: É semelhante ao orçamento familiar,…

consagradas nas Diretrizes, apenas alterando-as de três para quatro, com o desdobramento da Matemática e das Ciências da Natureza. 29 30 concepção e implantação do projeto interdisciplinar na escola, planejando, avaliando as etapas programadas e replanejando-as, ou seja, reorientando o trabalho de todos, em estreito laço com as famílias, a comunidade, os órgãos responsáveis pela observância do disposto em lei, principalmente, no ECA. Com a implantação e implementação da…