A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

INTRODUÇÃO O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Diante disto, falaremos sobre a Política Social no Brasil, mostrando a importância da construção dos direitos e políticas sociais no Brasil, tema e título desta pesquisa, é um estudo preliminar em que buscamos demonstrar que a Assistência Social poderá constituir-se em uma estratégia para minimizar as situações de desigualdades

administrativos. A Constituição Federal de 1988, resultado de amplas lutas democráticas, consolidou o sistema capitalista no âmbito da economia e adotou um modelo de Estado bastante aparelhado e rígido, afirmando-se como intervencionista, e, por outro lado, instituindo regras de transparência e moralidade, como, por exemplo, a necessidade de concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos e dos empregos públicos. A elaboração da Constituição de 1988, como produto dos embates…

defesa dos direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, que culminou na elaboração do projeto ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação acadêmica. Cumpre ressaltar, ainda, a estreita relação dos avanços da categoria, embasado nas afinidades e “bandeiras de luta” em comuns, num contexto de redemocratização do país e da categoria. …

junto a comunidades ou movimentos sociais, ora como militância política. Longe de isso ser uma mera questão epistemológica, entendemos como importante a desvelação do que estamos, na categoria profissional, chamando de assessoria/consultoria. A importância de uma reflexão sobre assessoria/consultoria para o Serviço Social se dá pelo fato de que a maioria da produção teórica sobre o tema tem sido, em geral, produzida em outra área do conhecimento – o campo da administração de empresas –…

Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem (pp. 03-06), e no capítulo 2, Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais (pp. 08-12). Neles, você observará que o Estado, na forma como o vemos hoje, originou-se da luta contra o poder irrestrito e que culminou em uma série de revoluções ocorridas durante o fi nal do séc. XVIII, especialmente na França e nos Estados Unidos da América do Norte. Daí, o surgimento do Estado Constitucional de Direito, ancorado em normas…

transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência" (CURY, 2002, p.173). A política de gestão democrática do ensino ganhou destaque em termos de legislação a partir da Constituição Federal de 1988 que a incorpora como um princípio do ensino público na forma da lei. Porém, muito antes disso, já era estudada e reivindicada por alguns segmentos da sociedade. O termo princípio é empregado para designar, na norma…

COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral da Constituição, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Professor: Fernando Borges Mânica. CURITIBA 2007 1 COMPARAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A DE 1988 INTRODUÇÃO Constituição é o conjunto de normas (regras e princípios) supremos do ordenamento jurídico de um país. A Constituição limita o poder, organiza o Estado e prevê direitos e garantias…

deve apresentar o plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder. E o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos, os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia. Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos apresentam para o sistema democrático. Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições. Os partidos se tornam…

brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições brasileiras. Direitos sociais. Riassunto: Si propone di presentare una panoramica storica della costituzionalizzazione dei diritti sociali in Brasile. Si basa sulle costituzioni brasiliane, dall’Impero fino alla Costituzione del 1988. Mette in evidenza…

PIONEIROS DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) PAULISTANA 1983 a 1988: uma história de lutas e desafios DABUL, Marie Rose rose.299@uol.com.br Mestranda em Educação Pós-Graduada Lato-Sensu em Administração Escolar Graduada em Pedagogia Universidade Nove de Julho – UNINOVE Este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal compreender o papel dos coordenadores pedagógicos na história da educação municipal paulistana, valorizando a memória…