A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

deste texto é apresentar os fundamentos e argumentos teórico-históricos e político-econômicos que estão na base de formatação dos padrões de proteção social. Em geral é reconhecido que a existência de políticas sociais é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, quando se tem o reconhecimento da questão social inerente ao modo de produção e reprodução capitalista. A generalização de medidas de seguridade social no capitalismo dar-se-ia no período de pós Segunda…

em 1985. Nesta época, o conceito de cidadania passara a ser mais utilizado por todos, desde cidadãos comuns, passando por jornalistas, líderes sindicais até intelectuais e políticos, estava “na boca do povo”, tanto que em 1988, com a Constituição nova foi chamada de Constituição Cidadã. Acreditavam que com a democracia, com o voto, seriam garantidos direitos como a liberdade, a segurança, a justiça social. Alguns problemas foram resolvidos, outros amenizados, por outro lado,…

A CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 1 os avanços na legislação social e as garantias de direitos 1.1 A evolução dos direitos O conhecimento da evolução dos direitos humanos é necessário para a compreensão de que se trata de uma longa e continua conquista, fruto de árduos trabalhos, desenvolvidos em diferentes momentos históricos, que culminaram no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados como grandes aquisições da humanidade. Os conflitos gerados pelas diversidades

direitos. E isto de tal forma, que não podemos desvincular os chamados direitos sejam os políticos, sejam os econômicos e sociais de sua definição, da sua vivência. Contudo, é oportuno observar que nas décadas de 60 e 70 este termo não tinha a importância que tem hoje. Nesta época cidadania tinha uma concepção pejorativa. Entre setores da esquerda política, principalmente, este tema estava vinculado ao engodo, à ideologia burguesa. Por isso não lutavam pela cidadania mas pela revolução…

administrada por um prefeito, que engloba áreas rurais urbanas. Já quanto às cidades, estas são as povoações que formam o núcleo central dos municípios (no Brasil, todas as sedes dos municípios são cidades, não sendo levado em consideração o tamanho ou importância). Esclarecida esta diferença, compreendemos que para que se faça um satisfatório estudo da história da administração pública dos municípios brasileiros, é necessário que nos aprofundemos nas estruturas do municipium romano, e…

O contexto da Guerra Fria na América Latina Apoio americano a redemocratização dos regimes autoritários nacionalistas da América Latina (1945-1946). No contexto do imediato pós-Segunda Guerra Mundial, marcado pela derrota do nazi-fascismo, pela expectativa de expansão do liberalismo e pela necessidade de aumentar as exportações americanas, o governo Truman apoiou, em um primeiro momento, a onda de democratização da América Latina. Os regimes, movimentos e líderes autoritários…

características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto,…

ressalva de um grupo que tem se dedicado ao estudo a fundo da estratégia gramsciana: os partidários do movimento do direito alternativo. A respeito do direito, Gramsci se limitou a fazer poucas exposições, entretanto, este caso não diminui sua real importância e a possibilidade de existência de um movimento jurídico de natureza gramsciana. O motivo é simples: ele era enfático em demonstrar sua estratégia como total, ou seja, todos os meios prováveis devem ser utilizados. Neste…

Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos do Brasil…

Sociais @ , Em 15/06/2004 5 Tamanho da fonte: a- A+ 1 - OBJETO DE ESTUDO DO TEXTO O texto trata de explicitar como funcionavam as relações de trabalho nas sociedades capitalistas, a divisão de classes existentes, e como ao longo de vários anos de luta os trabalhadores conseguiram alcançar seus direitos sociais e políticos, tornando-os cidadãos mais ativos da sociedade que nela estão inseridos. 2 - TESE CENTRAL DA OBRA No texto de Paul Singer, A Cidadania para Todos, é…