A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

alterados conforme o desenvolvimento da sociedade, e ao longo do tempo passaram por diversos estágios de evolução, assim, foram classificados em dimensões. No Brasil, após 21 anos de ditadura militar, no dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição denominada Constituição cidadã. Ela incluiu os direitos fundamentais no rol de clausulas pétreas, proibindo que os direitos fundamentais fossem abolidos ou suprimidos do texto constitucional. No entanto um dos maiores…

globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico brasileiro na era da globalização tendo como meio de abordagem o Direito Processual Civil porque este é o instrumento adotado, mesmo que de…

desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas que envolveram a emergência e consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança…

HORÁRIA: 80 horas 8. EMENTA: Formulação e gestão das políticas sociais na atual conjuntura. Os princípios da descentralização, municipalização e focalização. A previdência e a assistência nas sociedades capitalistas. A seguridade social pós Constituição Federal de 1988. Seguridade social: assistência, previdência e saúde. As políticas de saúde no contexto da seguridade social. Impacto da seguridade social para as classes sociais. Implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência…

que preconizavam a integração da região aos marcos do capital, trouxeram consigo levas de migrantes, vítimas da 42 expropriação no Nordeste, em busca de terra para garantir a sobrevivência como pequeno produtor. Este processo de ocupação culminou em conflitos e tensões, principalmente em função da disputa pela posse da terra e do acesso a outros recursos naturais, sobretudo os pesqueiros. O presente estudo discute a problemática dos conflitos socioambientais gerados em torno do uso dos

preconceito. O preconceito contra o negro persiste até hoje. De que adianta a liberdade, se as oportunidades para negros e brancos nunca são as mesmas. Não lhes ofereceram condições para um novo estilo de vida. Apesar dos avanços obtidos nos séculos de luta pela liberdade contra a prática de racismo, o povo negro segue sendo a principal vítima das desigualdades sociais: o desemprego, a violência, analfabetismo, entre os favelados do país, a maioria é negra. Há exclusão, descaso e a…

eloqüente. De seu lado, a esquerda e as forças democráticas avaliavam suas perdas: contando mortos e desaparecidos – dentre eles importantes líderes. Na esteira disso, sobreviventes, banidos e exilados arregimentavam-se para ajudar a dar rumo à redemocratização ainda mal esboçada. Por outro lado, a repressão clandestina e os torturadores, sem dar as caras, exerciam pressão sobre as chamadas forças visíveis do regime, com intenção de opor obstáculos à Abertura Democrática. Esta,…

por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para assegurar a participação de toda a sociedade. Inicia-se do pressuposto que os partidos políticos são ferramentas de grande importância em um regime democrático, desse modo é notável que o candidato eleito deva honrar o partido que possibilitou sua eleição, respeitando as ideologias partidárias que este defendeu em sua campanha eleitoral e que o mesmo deve cumprir em…

direito humano visa a garantia dos direitos das pessoas, não de um individuo qualquer isolado. Toda pessoa que esta privada da liberdade deve ter seus direitos garantidos, todavia não é somente nos sistema penitenciário que os direitos humanos agem, a lutas desses movimentos vai muito além. 1.1 RESUMO: O trabalho faz uma abordagem sobre os movimentos sociais, analisando de que formas estes contribuem para efetivação dos direitos dos restritos de liberdade. Nosso objeto principal…

suma importância para se entender o desenvolvimento desigual e contraditório do modo de produção Capitalista, existente na sociedade brasileira, ou seja, a relação entre o problema da concentração fundiária, as injustiças sociais e a desigual estrutura agrária que está concentrada nas mãos de poucos. Palavras-chave: Questão Agrária; Luta de Classes; Propriedade da Terra. Introdução Compreender a Questão Agrária no Brasil revela a existência, no campo, de diferentes dimensões:…