A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

Brasileiro jíoão Francisco Sauwen Filho A Criança e o A dolescente no O rd en am en to jurídico Brasileira Maria de Fátima Carrada Firmo „ Propriedade e Domínio ~.r Ricardo Aronne O Princípio d a P roporcionalidade e a Interpretação da Constituição Paulo A rm in io Tavares Buechele Condom ínio d e Fato Danielle Machado Soares A Liberdade de Im prensa e o D ireito à Imagem " Sidney Cesàr^Siíva Cuerra D ireito de inform ação e Liberdade de Expressão Luiz…

como o primeiro Governador Geral do Brasil, que funda a cidade de Salvador, tornando-a Capital da Colônia. Nessa expedição, vieram quatro padres e dois irmãos jesuítas (com destaque para o padre Manoel da Nóbrega). A citação a seguir revela a importância que a coroa portuguesa dava às novas terras descobertas, trecho extraído do Regimento das Diretrizes Básicas, datado de 1548, que fixava as orientações para o processo de implantação do regime de Governador-Geral no Brasil: “A…

história política 312 Uma Teoria Etnográfica da Democracia recente do país é contada como a de uma difícil luta por sua (re)democratização. Após uma instável experiência democrática no pós-guerra, o país mergulhou, por mais de duas décadas, em uma ditadura militar, da qual só saiu, lenta e gradualmente, com a abertura política empreendida pelo próprio regime militar, que culminou com a eleição, ainda indireta, de um presidente civil, e, em 1989, com a primeira eleição direta…

ortográfica e gramatical. Aos companheiros da Diretoria da APES, Agostinho, Álvaro, Joacir, Juanito e Paulo pela compreensão de algumas ausências e pelo apoio incondicional para que eu pudesse chegar à este momento. Por fim, porém com especial importância, agradeço à equipe de saúde e à comunidade do bairro Marumbi/JF, pelo acolhimento e por acreditarem na inserção da Fisioterapia na Atenção Básica à Saúde. 6 “Ninguém pode estar no mundo, com o mundo e com os outros de forma…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

que se refere à educação da classe trabalhadora, ou seja, dar-lhe o mínimo necessário, evitando, com isso, o seu acesso ao nível mais alto da educação e mantendo-o em condição de mão-de-obra barata e de fácil exploração. Nas palavras de GADOTTI (1988, p.111): “... para o Estado nacional-populista a escola representava o instrumento ideal para a disseminação da nova ideologia desenvolvimentista, isto é, o mito do desenvolvimento capaz de produzir o bem-estar de todos…

Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por alterações no sistema político. Artigo recebido em abril/2006…

continham a preciosa árvore, e o negócio perdeu seu interesse. Assim mesmo continuar-se-á [sic.] a explorar o produto, sempre sob o regime de monopólio real, realizando uma pequena exportação que durará até princípios do séc. [XIX]. Mas não terá mais importância alguma apreciável, nem em termos absolutos, nem relativamente aos outros setores da economia brasileira (PRADO, 2008, p. 25). Deste modo, essa época da história brasileira deixou o legado, apenas, de grande devastação das matas…

Em conseqüência de fatores variados, a diversidade climática do território brasileiro é muito grande. Dentre eles, destaca-se a fisionomia geográfica, a extensão territorial, o relevo e a dinâmica das massas de ar. Este último fator é de suma importância porque atua diretamente tanto na temperatura quanto na pluviosidade, provocando as diferenciações climáticas regionais. As massas de ar que interferem mais diretamente são a equatorial (continental e atlântica), a tropical (continental e…

Conselhos de Direitos. CFDD – Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos. Cmepsp - Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress (Comissão sobre a Mediação do Desempenho Econômico e Progresso Social). CF – Constituição Federal. DD- Direitos Difusos. ECO 92 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. FDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IDS – Indicators…