A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

tratamento penal imputado a seus sujeitos. Para tanto, será abordado não apenas o âmbito manicomial, como também as prisões em uma perspectiva criminológica. Esta pesquisa foi fundamentada nos conceitos da criminologia crítica e das demais ciências ligadas ao Direito, como a antropologia, a filosofia e a sociologia, buscando uma visão transdisciplinar desta rica temática. Demonstra-se a ineficácia das leis protetivas em relação a esta vulnerável classe, o que se faz através de uma…

nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos - terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão”. p.16 – “Essa ilusão foi comum durante séculos aos jusnaturalistas, que supunham ter colocado certos direitos (mas nem sempre os mesmos) acima da possibilidade de qualquer refutação, derivando-os diretamente da natureza do homem”. p.17 – Bobbio afirma que a…

214 ENSAIO Violência e realidade brasileira: civilização ou barbárie? Eduardo C. B. Bittar Universidade de São Paulo (USP) Violência e realidade brasileira: civilização ou barbárie? Resumo: Neste artigo, trata-se de compreender como, a partir dos estudos frankfurtianos, opera a vida no interior da sociedade moderna. Parte-se da discussão, pela crítica, do estado atual e da conjuntura brasileira de convivência com o fenômeno da violência que, além de alarmante, revela como o Estado de Direito

obrigação moral pode corresponder apenas um direito moral. 0 costumeiro exemplo de que a obrigação moral de dar esmolas não faz nascer o direito de pedi Ias é impróprio, porque esse exemplo mostra apenas que de uma obrigação moral não nasce uma obrigação jurídica. Mas pode-se dizer o mesmo do direito moral? Que sentido pode ter a expressão "direito moral" se não a de direito que corresponde a uma obrigação moral? 0 que, para os juristas é, um ius imperfectum pode ser um ius perfectum do…

– dentro das ciências jurídicas e sociais, onde se encaixa esta matéria? 2 – a criminologia sustenta a matéria em estudo; 3 – devemos, portanto, estudar a criminologia, bem como os seus conceitos e métodos. - Ciência – conhecimento; - Empirismo – aquisição do conhecimento através da experiência. CRIMINOLOGIA 1- Dificuldade na conceituação. Afirmar que a criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com os de Direito Penal e de…

100 Perguntas Prepare-se para o Referendo Popular Antônio Rangel Bandeira e Josephine Bourgois Os autores agradecem a colaboração da psicanalista Gláucia Helena Barbosa, do estatístico Marcelo de Sousa Nascimento, do especialista em controle de armas Pablo Dreyfus, do economista Júlio Cesar Purcena, das jornalistas Márcia Lisboa, Shelley de Botton, Mônica Cavalcanti, Christina Magnavita e Adriana Lacerda e do fotógrafo Roberto Pêgo. ÍNDICE Apresentação Introdução …

realidade. RESUMO A sociedade atual clama por soluções urgentes no que diz respeito à segurança e intimida-se diante da onda crescente de violência, principalmente envolvendo menores. A criança encontra-se nos noticiários como autora de diversas infrações, e mesmo assim a população se mantém inerte. A presente pesquisa visa estudar o fulcro da questão referente ao abandono material, moral e violência suportada pela criança, originando a personalidade dissocial, que se volta contra…

A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Maria da Graça Blaya Almeida (org.) A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 Rodrigo Valls Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira e Rodrigo Valls V795 A violência na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] / organizadora Maria da Graça Blaya Almeida. – Dados eletrônicos. Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 161 f. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web:…

incursão na Teoria Geral do Direito, e ainda em uma análise do que diz a Dogmática Jurídica. Busca-se, assim, oferecer, em relação a esta, 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. antoniocoelhojr@yahoo.com.br Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ. 06.03/09 – ISSN 1808 – 494X www2.mp.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp…