A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do indivíduo e a liberdade em geral, quando se pune pelo que o sujeito é, e não pelo ato que cometeu, o denominado Direito Penal de Autor. É imperioso que se…

sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a linguagem jurídica escorreita utilizada na sua elaboração, incluindo as demais decisões judiciais, capacitando-o a aplicá-los no exercício de suas funções. O trabalho de fixação da pena é regulado por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988, artigo 59 do Código…

Monografias Autoria: Patrícia Marques Cavalcante Advogada envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Grande Vitória! De quem mesmo? Lei de responsabilidade fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces da violência - um olhar psicológico OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL FACE O CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Álcool e Trânsito - Tolerância Zero O PODER: Reflexões sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO…

HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2005. Destituição do Estado unitário “Hodiernamente, pensarmos na segurança interna ou externa, na seguridade social, no bem-estar econômico e na preservação do meio ambiente, ou seja, uma grande parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos atores ganham poder e influência no cenário mundial.…

Direito Penal Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial Belo Horizonte 2012 Magalhães, Afranio Silva M188e Da eficácia da pena privativa de liberdade vs Sistema Penitenciário Brasileiro. / Afranio Silva, Magalhães, 2012. 56f Orientadora: Michele Cristie Pereira Monografia apresentada ao curso de Direito - Universidade Salgado de Oliveira, 2012. Bibliografia: f. 55 1. Eficácia. 2. Pena Privativa de Liberdade. 3. Deficiências Estruturas. 4. Estabelecimentos…

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo

Dickens perde a eleição e o novo prefeito passa a ser um xerife e para lidar com a desordem e com pequenos delitos, passa a atuar enfaticamente com os pequenos para atuar com os grandes. Rudolf Juliane – precisava de alguém com experiência – chefe de segurança do metrô, para coibir as depredações do metrô. Com uma estrutura empresarial, que criou, com mecanismo georeferenciado, buscou de um criminologo belga, para a polícia de NY. Começa a limpar cidade, atacando grafiteiros, mendigos,…

Legislação TE S T E S 1 Se uma pessoa vier a ser obrigada a fazer (ou parar de fazer) alguma coisa, que nao esta prevista em lei, havera: a) crime de constrangimento ilegal b) contravencao penal c) infracao disciplinar d) todas as alternativas estao corretas 2 E preceito constitucional que a lei nao prejudicara: a) direito adquirido b) ato juridico perfeito c) coisa julgada d) todas as alternativas estao corretas 3 O crime de tortura, e considerado: a) inafiancavel e insuscetivel

este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em…

Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do professor João Irineu Araldi Júnior. Lagoa Vermelha 2012