A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

A Execução de Medidas Sócio-Educativas no Estado do Rio de Janeiro e a atuação do Serviço Social Dário de Paiva Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do…

Apresentou-se ainda dados explanados durante audiência pública na Câmara dos Deputados em que o tema pautado era justamente o porte de armas de fogo. Palavras - Chave: Estatuto do Desarmamento. Armas de fogo. Constituição Federal. Decreto Lei. Processo penal. Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 08 1 1.1 1.2…

utilizado como mão de obra para extração de pedras preciosas; posteriormente, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi inserido no cultivo de café. Os escravos negros eram tidos como objetos e nunca como sujeitos de direito. Eles tinham natureza jurídica de mercadoria, pois podiam ser trocados por outras, a qualquer momento. Em princípio, os negros submetiam-se ao domínio dos senhores de engenho, porém, com o passar do tempo, alguns acabavam por fugir, mas eram perseguidos e…

mas, principalmente, pelos valores organizacionais. Os quais( TAMAYO,1996) são princípios ou crenças, organizados 1 Ensaio publicado na Revista Unidade ( www.revista-unidade.com.br) - nº 41, Jan a Mar/2000, p.45-85. 2 Integrante do Núcleo Violência Segurança e Direitos Humanos da ONG Guayi - Oficial Superior da RR Brigada Militar, (brennerguimaraes@yahoo.com.br) hierarquicamente, relativos a tipos de estrutura ou a modelos de comportamento desejáveis que orientam a vida da empresa e…

de Lima Oliveira – Orientadora ______________________________________________________ Examinador 1 ______________________________________________________ Examinador 2 Natal, 20 de dezembro de 2010. PREFACIO “Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.” A escolha do tema abordado foi devido esta acompanhando a esfera publica a mais de 20 anos, uma vez que filha de Funcionários públicos…

EM ESPÉCIES 2.3 A RESSOCIALIZÃO DO MENOR, NA ATUAL CONJUNTURA 3 OS JOVENS E OS ATOS INFRACIONAIS 3.1 A OMISSÃO DO ESTADO 3.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3 DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL 3.4 AS AÇÕES DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.5 DO PAPEL DO CONSELHO TUTELAR 3.6 DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.7 DO PAPEL DO MAGISTRADO 4 A INEFICÁCIA NA APLICACÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MESTRADO EM TEMAS DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO LIVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 LÍVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 RESUMO: VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA SUMÁRIO 1.…

CRIMINOLOGIA – AULA IV E V Profª Regiane de Oliveira Andreola Rigon 1 Profª Regiane de Oliveira Andreola Rigon OBJETOS DE ESTUDO DA CRIMINOLOGIA  DELITO DELINQUENTE VÍTIMA CONTROLE SOCIAL Profª Regiane de Oliveira Andreola Rigon    2 Profª Regiane de Oliveira Andreola Rigon DELINQUENTE – A PESSOA DO INFRATOR 3 DELINQUENTE Profª Regiane de Oliveira Andreola Rigon Respostas paradigmáticas (embora não haja consenso científico) 4 …

DIMENSION Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. Origens dos direitos sociais: primeiras positivações; 2. Conceito e características dos direitos sociais; 3. Conseqüências do déficit na implementação dos direitos sociais: exclusão, violência e criminalidade; Considerações finais. RESUMO: O presente artigo tem como ponto de partida o estudo das condições socioeconômicas que, no período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX, deram ensejo…

DIREITO PENAL O direito penal é um dos modos de controle social utilizados pelo Estado. A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Direito penal de culpabilidade: o homem é capaz de entender a norma e escolhe ir contraria a norma terá a sanção. Direito penal de periculosidade: é a potencialidade do agente para realizar ações danosas.…