A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor, por meio de uma constatação empírica e teórica, estuda o Sistema Penitenciário como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Assim, busco mostrar o Estabelecimento Penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão se torna incompatível…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Lissa Chrisnara Silva do Nascimento MOSSORÓ – RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Monografia de graduação apresentada ao Departamento de Serviço Social…

VIABILIDADE DA POLÍCIA COMUNITÁRIA GERANDO EFICÁCIA NA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. Rondonópolis – MT 2.012. GEOVANE R. C. DA SILVA RA; 2008123007. GILMAR JOSE DA SILVA RA; 1099274141. HEBERT MICHEL CAMPANIM RA; 2008223017. NILVAN JOSÉ DA SILVA RA; 2008223015. RICARDO FRANKLIN GUILHERME RA; 2008223046. O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL NA VIABILIDADE DA POLÍCIA COMUNITÁRIA GERANDO EFICÁCIA NA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO Monografia…

ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no…

Francesa (1789) e Americana (1775 a1783) apresentam-se como acontecimentos históricos que marcaram a transformação quanto à regulação do poder público, na medida em que nesse período esse poder passou a ter o dever de obediência a certas normas jurídicas que limitavam sua própria atuação. Nessa fase, o Estado Absolutista se recolhe perante os direitos individuais e a Administração Pública torna-se submissa à lei, sendo incapaz de intervir no núcleo material da sociedade civil. Contudo, o colapso

harmônica integração social do condenado, como preconizado na lei de execução penal (Lei n° 7.210, de 11.07.1984). Punir, encarcerar e vigiar não bastam, é necessário que se conceda à pessoa de quem o Estado retirou o direito à liberdade o acesso a meios e formas de sobrevivência que lhe proporcionem as condições de que precisa para reabilitar-se moral e socialmente. Diante deste estado de coisas, a violência se torna freqüente tanto entre detentos como entre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ CAMPO GRANDE-MS 2012 LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Constitucional como sendo o “ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado”. 2. A CONSTITUIÇÃO 2.1. Conceito e classificação Constituição, segundo José Afonso3, é “um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as…

(movimento de lei e ordem, tolerancia zero e direito penal do inimigo); maior severidade dos operadores do direito no processo de criminalização secundária (agencias de controle mas duras no combate ao crime, cultura de juizes e promotores); adoção de penas mais longas; sentimento de insegurança social fomentado pela mídia; natureza do processo encarcerador – inclusão x exclusão; a industria do controle do crime (sociedade disciplinar x sociedade de controle). Conceito A…