A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

de Menores e implementa a doutrina jurídica da proteção integral, passando a considerar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, com prioridade absoluta, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo orientação da Constituição Federal, foi afastada a imputabilidade do menor de dezoito anos, estabelecendo em seu lugar uma responsabilidade socioeducativa, ao invés de penal, ou seja, responsabiliza…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

de seus ambiciosos objetivos, um instrumento diferenciado de contraposição a “culturas” de violência; a demonstração e quantificação do impacto de suas ações com relação, em especial, à prevenção à criminalidade e à violência nos níveis local, municipal e estadual é tarefa necessária ainda não empreendida. Palavras-chave: Belo Horizonte, mediação de conflitos, Política Pública, prevenção, violência, criminalidade. 9 ABSTRACT In this study we propose to analyze the…

contemporâneos em educação SUMÁRIO TEMAS CONTEMPORÂNEOS EM EDUCAÇÃO PROPOSTA PEDAGÓGICA .................................................................................................... 03 Rosa Helena Mendonça e Ana Maria Miguel PGM 1 - VIOLÊNCIA, MEDIAÇÃO E CONVIVÊNCIA NA ESCOLA ...................................... 07 Miriam Abramovay PGM 2 - EDUCAÇÃO, DIREITO E CIDADANIA .................................................................... 14 Esther Maria de Magalhães Arantes…

RELÂMPAGO Professor Orientador: Gaspar Alexandre GOIÂNIA – GO 2006 SÍLVIA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA SEQUESTRO RELÂMPAGO Monografia Jurídica apresentada como exigência para avaliação no curso de Graduação em Direito, da Universidade Paulista – GO, sob a orientação do Professor Gaspar Alexandre. Professor Orientador: Gaspar Alexandre GOIÂNIA – GO…

tratamento iminentemente administrativo em sua manifestação de indisciplina. Por vezes, poderá transpassar os limites da legalidade, chegando a quebra da ordem social, na medida em que suas condutas amoldaremse a descrições elencadas em legislações penais. Nessa condição se encontrará atuação específica da Patrulha Escolar, que pretende inicialmente ser incentivadoras das ações preventivas, do auxilio à mediação de conflitos na escola, e realizando encaminhamentos se necessário,…

consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo I. Declaração dos Direitos Humanos O mundo contemporâneo tem-se nos mostrado cada vez mais de uma forma exacerbada, segregadora e sem soluções concretas. A violência que percorre a sociedade atinge todos os dias um número maior de pessoas e, infelizmente, acreditamos muitas vezes estar longe de uma explicação para tantos acontecimentos trágicos. Vivemos em uma zona de conflito onde a…

década de 1950 à atual e processo de redemocratização ......................................................................... 34 Marco Antonio Barbosa Violência, massacre, execuções sumárias e tortura .....................................................58 Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes CAPÍTULO 2 – TORTURA: UMA VISÃO JURÍDICA E POLÍTICA.................................... 79 A tortura no direito internacional…

MAIORIDADE PENAL Carolina Castelo Branco de Melo1 Demetrius Almeida Leão2 RESUMO O presente trabalho estuda os aspectos constitucionais da redução da maioridade penal, e tem como tema central a análise da constitucionalidade dos Projetos de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar à comunidade acadêmica as implicações…

vida; c- Adolescência até a fase adulta. 4.1.4. Fatores que contribuem para o desenvolvimento da obesidade a- Fatores genéticos; b- Fatores nutricionais; c- Fatores endócrinos; d- Fatores hipotalâmicos; e- Inatividade. 4.2. Prevenção e Controle da Obesidade A melhor forma de emagrecimento é a combinação de dietas e atividades físicas. O único método para se retirar gordura localizada é o da lipoaspiração. Não se pode direcionar a “destruição “ da gordura em local…