A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

debatidas pelo CMDCA, no período que lá estivemos, foi o aumento da violência na cidade e o número significativo de jovens assassinados ou envolvidos em homicídios. Essa mesma percepção do aumento do número de jovens envolvidos com a criminalidade, nós já possuíamos em função de nossa atuação profissional como Assistente Social, trabalhando há dez anos no Sistema Penitenciário paranaense, numa unidade considerada modelo de segurança máxima: a Penitenciária Estadual de Londrina -…

presente trabalho pretende analisar os discursos criminológicos acerca dos crimes de colarinho branco ao longo da história, e o que se tem produzido na atualidade sobre o tema, destacando-se que não se trata de um estudo dogmático acerca do direito penal econômico, mas sim um estudo a respeito dos crimes de colarinho branco sob o ponto de vista da criminologia. Ao longo da história da criminologia, teorias elaboradas por pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento…

cabimento que o RDD vige. Diversas são as transgressões às leis e aos princípios que foram adotados pelo Brasil, demonstrando-se, assim, nos seguintes tópicos: a violação do RDD ao princípio da humanidade das penas; a violação ao Código Penal e à Lei de Execuções Penais; o descompromisso com o objetivo da ressocialização da pena; a violação à presunção de inocência; a violação ao princípio da individualização da pena; a transgressão a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. …

SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 – ESCOLAS JURÍDICAS – ESCOLAS MORALISTAS CONTEÚDO 1. Escolas Jurídicas (Escolas moralistas do Direito) 1.1 Jusnaturalismo grego. 1.2 Escola medieval ou teológica. 1.3 Escola do direito natural racional. 1.3.1 Hugo Grotius (1583–1645); 1.3.2 Goufreid Wihelm Leibniz (1646–1716); 1.3.3 Iluminismo Jurídico; 1.3.4 Immanuel Kant (1724–1804); O QUE SÃO ESCOLAS JURÍDICAS? Grupos de autores que compartilham de determinada visão sobre o Direito. Buscando reponder

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 2 DIREITOS HUMANOS Brasília - DF Ministério da Justiça 2013 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrini Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretor Nacional do Projeto…

Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha autoria,…

no tratamento dispensado pelo sistema de justiça. / Sandra Araújo dos Santos.__São Luís, 2010. 70 f. Orientador (a) Prof. Ms. Elton Fogaça Monografia (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, 2010. 1. Violência no Campo - Maranhão 2. Sistema de Justiça - Maranhão II. Título. CDU 301.162.2(812.1) 4 SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS CONFLITOS NO CAMPO: análise da realidade conflituosa existente no Maranhão, nas décadas de 80 e 90, com ênfase…

610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de…

Universidade de São Paulo, nos cursos de graduação e pósgraduação. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO. Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP) e Pesquisador-sênior do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP). (Georges Balandier) e ‘modernidade reflexiva’ (Ulrich Beck), sem lograr o mesmo êxito ou o mesmo emprego expandido na literatura especializada1. Apesar de toda a problemática que envolve a afirmação desta…

relações de trabalho, restringindo-se seu espectro quanto ao local dos fatos (no ambiente laboral), seu momento (durante a jornada de trabalho) e sua subjetividade (no exercício de suas funções). 3.Natureza jurídica do assédio De suma importância é a verificação da natureza jurídica do assédio. Verificamos que o mesmo pode se inserir no âmbito do gênero "dano moral" ou mesmo do gênero da "discriminação", com o que concordamos. A Diretiva 76/207/CEE da União Européia estabelece…