A Ilusão Da Segurança Jurídica

integridade corporal, honra, patrimônio, etc. A defesa dos bens jurídicos pelo direito penal não está, porém, sendo eficiente e já se diz que o déficit de sua tutela real é apenas "compensado" pela criação, junto ao público, de uma ilusão de segurança e de um sentimento de confiança no ordenamento e nas instituições que têm uma base real cada vez mais fragilizada. Por essa razão, exige-se como alternativa uma "luta civil e cultural pela organização da tutela pública dos…

benéfica ao Estado, já que este quer que a população acredite que o poder atende ao povo em geral. (p. 4) “[...]a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa.” Os governos autoritários tratam com arrogância as tentativas de reformulações na legislação (emedas constitucionais, por exemplo). “[...]como…

Aury. Direito processual penal. 9ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulos II a III. Resumo de tópicos do capítulo II TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PENAL) 1. Introdução: As Várias Teorias 2. Processo como Relação Jurídica: A Contribuição de Bülow 3. Processo como Situação Jurídica (ou a Superação de Bülow por James Goldschmidt) 4. Quando Calamandrei Deixa de Ser o Crítico e Rende Homenagens a Un Maestro di Liberalismo…

inseparável da emergência e consolidação da sociedade capitalista. Com essa última, vêm a história universal e o mercado mundial, os quais fazem com que – objetivamente – os homens estejam relacionados enquanto “humanidade”, podendo existir uma ordem jurídica positiva (com a positivação do Direito posterior às revoluções burguesas) e a igualdade dos cidadãos perante a lei, e não mais os privilégios feudais. → O imperativo categórico, expresso na medida em que dever-se-ia agir de…

doutrina comunista, os pensamentos de Kelsen não fazia unanimidade, mesmo assim os princípios fundantes de seu raciocínio jurídico-científico prevaleceram e ainda hoje são respeitados e amplamente acatados, servindo de base para muitas das instituições jurídicas que sustentam o dogmatismo jurídico ideal. No ano de 2011, foi publicada uma a versão em português da "Autobiografia de Hans Kelsen" (Forense Universitária, Rio de Janeiro), esta versão foi traduzida da obra do alemão por…

empresarial, muitos equivocadamente acreditam que é algo restrito apenas para uma empresa. É uma ilusão achar que tudo sobre a contabilidade é burocrático e sem algum tipo de necessidade no nosso dia-a-dia. Antes de mais nada é preciso entender o que é a contabilidade, qual sua importância e qual é o seu fim. A contabilidade é uma a ciência que designa a totalidade dos registros numéricos, registros de pessoa jurídica ou física, controle e divulgação de informações dos mesmos. Ela está…

garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias…

Período Letivo: 2014.1 Disciplina: Antropologia Professor (a): Patrícia Formiga Aluno (a): Noêmia Camilla A. Rodrigues Tópicos: 1. A formação da identidade nacional 2. A ilusão das relações raciais 3. O modo de navegação social 4. Controle social e leis 5. Sanções sociais 6. O Direito Primitivo Referências Bibliográficas: FORMIGA, Patrícia. Artigo- Unipê, 2000.(I) DAMATTA, Roberto. O que faz do o brasilBrasil? Rocco. Rio de Janeiro, 1986. (II) MALINOWSKI, Em Direito

entendimento de lei para Beccaria é originário para o desenrolar das complexidades sociais e das instabilidades jurídicas, para ele a lei deve ser admitida como “instrumento das paixões das minorias”, pois as leis formaram as condições que reuniram os homens, o ser humano em meio a uma vida em sociedade se viu condicionado a sacrificar parte de sua liberdade para gozar de proteção e segurança. Por tal juízo, Beccaria se nega a aceitar a violência por parte dos Estados contra os frágeis…

Racionalização: o indivíduo apresenta uma argumentação intelectualmente aceitável que justifica estados deformados. Gestalt: A Teoria da forma: · Seus teóricos estão preocupados em compreender os processos psicológicos envolvidos na “ilusão de ótica” (quando o estímulo físico é percebido de uma forma diferente da que ela tem na realidade). · Tema central é a percepção. · Para esta teoria entre a resposta e o estímulo, há a percepção. · O comportamento deve ser