Resenha

Resenha Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria.

O entendimento de lei para Beccaria é originário para o desenrolar das complexidades sociais e das instabilidades jurídicas, para ele a lei deve ser admitida como “instrumento das paixões das minorias”, pois as leis formaram as condições que reuniram os homens, o ser humano em meio a uma vida em sociedade se viu condicionado a sacrificar parte de sua liberdade para gozar de proteção e segurança. Por tal juízo, Beccaria se nega a aceitar a violência por parte dos Estados contra os frágeis indivíduos que o constitui, é um abuso ao contrato social diz ele.
Esta obra é um esclarecimento do Direito Penal e suas peculiaridades, como acusações secretas, tortura, confisco de bens, pena de morte, roubo, contrabando, suicídio entre outros, seus ideais ainda inflamam os doutrinadores criminais, e minuciosamente detalha as divergências de sua época, e centraliza seu discurso nas torturas humanas, sobre este afirma ele que “Os castigos cruéis não são atribuídos ao bem público, mas a sua crueldade é inútil”.
A expansão do terror nos criminosos. É um erro ingênuo, pois os corações humanos são instáveis, fáceis de enganar os sentidos alheios, “a tortura é meio seguro de condenar o inocente fraco e de absorver o celerado robusto” Beccaria explana um magnífico discurso contra a pena de morte, diz ele que, a Soberania e o Poder são porções de liberdade que os indivíduos concedem a sociedade, que está representada pelo contrato social. Para libertar as mentes presas as obscuridades da necessidade de carnificina, Beccaria apela à privação perpetua de liberdade, afirma ele que “o rigor dos castigos causa menos efeito sobre o espírito humano do que a duração das penas”, Beccaria não esconde sua paixão ao valor da vida, ademais censura a pena de morte como uma mascará da tirania, que obriga o sacrifício em nome do despotismo insaciável, apenas os tiranos soberbos que se interessam por seu próprio prazer aceitam a pena de morte.