A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

(____________). São Jose dos Campos, SP, Julho de 2014. Professora Ilka Ramos Orientadora ATUAL. CEJURPS CRFB/88 ECA ED ETC ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Atualizada Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do Adolescente Edição Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das…

SEMPRE SOB CONTROLE SOCIOPENAL Simone Martins RESUMO Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao…

SELETIVIDADE PENAL Linha de Pesquisa: CRIMINOLOGIA Área: DIREITO PENAL Orientadores: BEATRIZ OLIVEIRA DE PAOLA, MELISSA GONÇALES DOS SANTOS Departamento / Unidade: INESUL/ FANEESP – ARAUCÁRIA 2. RESUMO DO PROJETO O presente projeto para Iniciação Científica/ Orientação de Grupo de Pesquisa é definido pela área do conhecimento do Direito Penal, dentro da linha de pesquisa da Criminologia e tem por escopo a questão criminal, com enfoque no fenômeno social da criminalidade e controle…

crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling Approach, Criminologia Crítica. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Mito do “Homem-Criminoso” 3. O Impulso Desestruturador do Moderno Sistema Penal 4. A maturação do Labeling Approach: Criminologia Crítica 5. Conclusão. Atirada para o meio do palco, a violência criminal transforma-se no objeto único da concentração de todos os projetores disponíveis no teatro. Em cena, apenas ela recebe o banho intenso das luzes. O resto é penumbra, às…

de conhecimento. Talvez, inclusive, isso seja sempre uma ilusão, ou uma invenção. De qualquer modo, perece-nos que o marco inicial é sempre arbitrário e, para esse texto resolvemos atribuí-lo aos discursos positivistas. Conferir: FOUCAULT, Michel. Nietzsche: a genealogia e a história. In: ______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 15-37. Por exemplo: BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002. p. 29-40. RORTY,…

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 19881 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas…

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

sujeito, pois possibilita o recalque originário e o processo de sim­bolização da Lei. A mãe não tem o falo; logo, seu bebê o é. Ser o falo para preencher a falta da mãe causa angústia, a mesma de ser engolido por ela. A resposta a essa angústia é uma ilusão; cria-se um falo para a mãe e ela, tendo o falo, deixa o sujeito respirar. O perverso coloca o fetiche como substituto do falo faltante à mãe, que o protege da angústia do desejo dela e de ser engolido pelo desejo do Outro. Na…

A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL Natália Kelle Dias Almeida∗ Maria Thereza Ávila Dantas Coelho∗∗ Resumo O presente artigo trata a problemática da violência estrutural que atinge, principalmente, sujeitos que vivem a exclusão social e que se encontram inábeis frente ao desamparo. Coloca em foco de análise os presidiários, que se encontram nesta situação de encarceramento muitas vezes por conseqüência da “exclusão” e são, novamente, vitimizados pela violência estrutural configurada na organização…

PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos IOB, Rede Juris e Praetorium. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola…