A Igualdade De Todos

sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional. Palavras-chave: igualdade; constituição; ações afirmativas; minorias; cotas; universidades. Sumário: Introdução. Ações Afirmativas - Conceito. A igualdade nos planos filosófico e jurídico. A igualdade no plano filosófico. A igualdade no Direito. Igualdade no Direito Brasileiro. As Ações Afirmativas no Direito…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE SUMÁRIO Introdução; 1) Noção de Princípio; 2) O Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988; 2.1) Igualdade Material; 2.2) Igualdade Formal; 3) Considerações Finais; Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO Muitas vezes somos questionados e debatemos sobre o Princípio Constitucional da Igualdade; discussões estas, em que as partes, dentre outras questões, perguntam sobre o conceito e a aplicabilidade do referido…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

Democracia Ateniense: Princípios da Igualdade e da Liberdade. Como se sabe, a democracia começou a se formar na Grécia, na cidade de Atenas, por volta do ano de 508 a.c.. Este novo sistema político tinha por princípios básicos a igualdade e a liberdade, ou seja, todos os cidadãos são iguais perante à lei e nenhum cidadão pode impor a sua vontade ao outro, todos devem viver livremente. Neste tópico, iremos explorar melhor e procurar explicar estes dois princípios básicos,…

ele que dá maior segurança, organização e instrumentalidade a todo processo, frisando que todos os outros princípios estão englobados no due process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto no aspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um…

diferença entre Igualdade Formal e igualdade Material? Pode-se dizer que os dois estão ligados, porem Igualdade Formal se refere aos direitos Legais previstos na constituição, como por ex: 1. Todos são Iguais perante a lei sem distinção de cor, crença ou raça..... 2. Homens e Mulheres são iguais perante a lei Etc. Assim igualdade formal seria a igualdade dos cidadãos perante a lei, assim gerando uma igualdade Legal. Igualdade material seria as mesmas oportunidades para todos os…

mais violenta”, destaca. Além das análises, o documento ainda faz uma série de recomendações ao Governo Brasileiro propostas por especialistas e vítimas da violência, como: a promoção e a proteção de todos os direitos humanos, incluindo os direitos econômicos, sociais e culturais; a igualdade para mulheres; e a não-discriminação. As organizações brasileiras que estão em Genebra reúnem-se ainda hoje com membros do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para discutir…

acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil. De modo que a lei áurea não tornou o negro…

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a…

IGUALDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO “Igualdade no Direito Processual Penal brasileiro” é a monografia de doutorado da professora da Universidade de São Paulo, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, que tornou-se livro. Basicamente, a obra objetiva discutir das fragilidades do Processo Penal brasileiro, as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal de 1988, algumas incipientes e inconstitucionais leis infraconstitucionais e, principalmente, como a igualdade…