A Identidade Do Sujeito Constitucional

Critério espacial: a renda ou provento percebido no território nacional, por residentes e não residentes no país e no exterior - Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano. Conseqüente - Critério pessoal: União Federal (sujeito ativo da relação jurídica tributária), sujeito passivo é a pessoa física que adquire renda ou proventos. - Critério quantitativo: total de rendimentos percebidos, menos as despesas necessárias à produção de rendimentos, bem como as deduções legalmente…

interessante observar o quanto a família influencia na formação da identidade da PcD. No filme documentário “Sourds et malentendus” do diretor Igor Ochronowicz (2009) torna-se evidente na protagonista, Sandrine, a dificuldade em se aceitar como surda, pois jamais se via como diferente das demais pessoas que se comunicavam através de sons. Por outro lado, a experiência em se colocar como ouvinte, através do implante auricular reforçou sua identidade enquanto surda, em detrimento daquilo…

(MOURA 1983 apud GOMES 2009). Dessa forma, os quilombos são considerados áreas isoladas ocupadas por “negros fugidos”. Essa concepção ainda é a que prevalece nos discursos jurídicos de senso comum e, inclusive, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A crítica feita, é que juristas e legisladores tratam os quilombos como territórios sobreviventes, apenas reeditando a definição do colonizador. Já a segunda…

ANHANGUERA UNIAN DIREITO VANDERLEI JOSÉ LOPES ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. NITERÓI 2013 ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO. INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe analisar as dimensões jurídicas fundamentais do Estado Constitucional ecológico, associado à ideia de Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivo, demonstrar…

TRANSEXUALISMO E DIREITO: POSSIBILIDADES E LIMITES JURIDICOS DE UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL Uendel de Queiroz dos Santos Acadêmico do 3º semestre Noturno do Curso de Direito da UCSal SUMÁRIO: 1Introdução - 2 Identidade sexual - 3 Sexualidade humana; 3.1 Homossexualidade - 3.2 Intersexualismo - 3.3 Transexualismo - 4 Mudança de sexo - 4.1 Amparo legal - 4.2 Projeto de Lei nº 70-B - 4.3 Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade…

empurra as pessoas em direção ao sexo oposto com objetivos de reprodução e de garantir ao sujeito sua identidade heterossexual. A homofobia é típica de pessoas que, consciente ou inconscientemente, ainda têm muitas dúvidas e angústias sobre sua identidade sexual. Como mecanismo de defesa de sua insegurança, estas pessoas costumam ridicularizar e agredir os homossexuais. Casos muitos graves de homofobia levam o sujeito a fazer investidas como o assassinato de homossexuais. Porque…

e Márcia Bastos. Ilhéus/BA 2012 SUMÁRIO PÁGINA 1........................................................... Introdução; PÁGINA 2........................................................... Desenvolvimento • Sujeito na atualidade; • ECA – Estatuto a Criança e do Adolescente. PÁGINA 3............................................................. Desenvolvimento • ECA - Direitos Fundamentais Especiais; • Era Vargas. PÁGINA 4.

seus filhos mas ao conjunto de servos que se achavam sob a autoridade do pater familiae. A autoridade do pai era absoluta sobre todos que lhe fossem dependentes. QUESTÃO 2 – Apresente um conceito de família compatível com as conquistas do texto constitucional de 1988. Sob a Constituição cidadã, família é, conforme lição de Cristiano Chaves, o núcleo básico, pluralizado, igualitário, regido pelos elementos do afeto, da ética, da dignidade e da solidariedade, com caráter instrumental, vez…

artigo apresenta resultados de uma pesquisa qualitativa, que aborda a busca de identidade social dos adolescentes em conflito com a lei. Procura refletir sobre as mobilizações ocorridas nos adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade. E finalmente, por meio do discurso dos adolescentes analisa suas expectativas e projetos futuros junto à família e sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Adolescente, Identidade Social, Família, Lei. ABSTRACT: This article shows the results of a…

acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Todavia, achou por bem o n. Juízo “a quo” julgar extinta a execução fiscal movida contra o apelado, sem sequer notificar ou dar oportunidade ao sujeito passivo de se defender, já que o n. Magistrado buscou a decretação da ilegalidade bem como da inconstitucionalidade da cobrança de taxa de conservação de estrada, instituída pela Municipalidade de XXXXX, através da Lei Municipal nº…