A Identidade Do Sujeito Constitucional

independentemente de fatores extrínsecos ao fato imponível, que por ventura desbordem da questão tributária. O nascimento da obrigação de prestar o tributo é compulsório (ou forçado), no sentido de que esse dever se cria por força da lei, e não da vontade dos sujeitos da relação jurídico-tributária. Assim, não há que se optar pelo pagamento do tributo, mas a ele se submeter, tendo em vista a sua natureza compulsória. 1.3 Prestação diversa de sanção O tributo não é multa, e a multa…

br/policiacivil2006", após o acatamento do pagamento. 5.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado. 5.8. O candidato não deverá enviar cópia do documento de sua identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações cadastrais prestadas no ato de sua inscrição. 5.9 O IPAD disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo V,…

Cultural. Estamos totalmente ligados aos vocabulários do passado, os meios pelo quais os Europeus tentam compreender as diferenças entre os grupos sociais, foram herdados tanto da Antiguidade Clássica como da Bíblia. Havia dois tipos de Povos: Os constitucionais, baseados em leis e lealdade e criados por um processo histórico e os Biológicos, baseados na ascendência, costume e geografia, raramente incluídos nos processo de transformação histórica. Civilizadamente essa a diferença…

leis. Entre outras palavras, é importante que uma nação não trate os seus cidadãos com desigualdade. Como diz Da Matta: [...] tanto os usuários, para quem o Estado deve servir, e para os agentes desse Estado que, tanto como todo mundo, estão sujeitos às mesmas normas morais: a mesma ética e a mesma doloroso obrigação de pensar o mundo buscando calibrar com justiça e honestidade, os meios e os fins (DA MATTA, 2001, p.10). A moralidade e a ética tão sonhadas, não se concretizarão…

comportamentais de ambos os sexos possa acarretar sequelas de ordem psicológica e dificuldades na identificação sexual do adotado. É sempre questionado se a ausência de modelo do gênero masculino e feminino pode eventualmente tornar confusa a própria identidade sexual, havendo o risco de o adotado tornar-se homossexual. Também causa apreensão a possibilidade de o filho ser alvo de repúdio no meio que frequenta ou vítima do escárnio por parte de colegas e vizinhos, o que poderia lhe…

imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza. Aspecto temporal: no último dia do ano (31/12). Aspecto espacial: no território nacional. Aspecto pessoal: Sujeito ativo: União Federal Sujeito passivo: as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. Aspecto quantitativo: Base de cálculo: rendimento bruto do contribuinte; Alíquota: percentual…

turno, senão é considerado injustiça. É a que elege presidente, governador e prefeito no Brasil. ELEIÇÃO PROPORCIONAL: É o caso de deputados, vereadores, etc. O mais votado é quem se elege. De certa maneira, é injusto, porque não permite uma identidade do eleitor com seu candidato. Mas é mais democrático, porque tem mais representantes diversos, de mais comunidades. Obs.: Neste sistema é difícil controlar, poucos se lembram em quem realmente votou. ELEIÇÃO DISTRITAL: Divide o país…

VII- Da Administração Pública (direta e indireta), a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (esse último que foi acrescido pela Emenda Constitucional de 19/1998).rodapé1pg 98 A Lei 9784/1999, de 29.1.99 preceitua em seu artigo 2°, mais princípios que merecem igualmente consagração constitucional, pois são suportes para Administração Pública tanto quanto os explícitos, embora estejam implícitos na Lei Maior, devendo ser obedecidos, contendo assim norma mesmo de

situação dos homossexuais no Brasil e no mundo. Pesquisa a homofobia no Brasil, bem como as soluções apresentadas pelo Estado brasileiro. Por fim, faz um estudo dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em tempos de evolução do Direito Constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Família, União Homoafetiva, Supremo Tribunal Federal, Ativismo Judicial, Neoconstitucionalismo. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT…

KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................