A Identidade Do Doador E O

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO À IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Recife, 2013 Guilherme Moreira Reis Lapenda O SIGILO A IDENTIDADE DO DOADOR VERSUS O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DAQUELE QUE É FRUTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Trabalho apresentado como requisito para…

CONTRATO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado, o Sr Maurício dos Santos, brasileiro, solteiro, arquiteto, identidade sob o nº 1152130506, CPF nº 025.840.830-25, residente na Avenida das Amélias, 365, Bairro dos Contratos, Caxias do Sul, doravante denominado DOADOR e de outro, Sr Mateus Ribeiro, brasileiro, casado, pedreiro, identidade nº 1046345810, CPF nº 040.122.440-40, residente e domiciliado na Rua dos Corvos, 1102, Bairro dos Jardins, Caxias do…

acesso a sua identidade genética. Nesse sentido a resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina , no seu inciso IV, nos 2 e 3, prevê: 2. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores ou vice-versa. 3. Obrigatoriamente será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e pré-embriões, assim como dos receptores. Em situações especiais, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador.…

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº........................, C.P.F. nº......................., capaz, residente e domiciliado na Rua ..................................................................., n.º (....), bairro (................), cidade (...................), Cep (.................) , no Estado (....), capaz; DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade),…

O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RETIRADO DO SITE : http://www.adpergs.org.br/artigos-de-associados/4021-artigo-cientifico-revista-brasileira-de-direito-das-familias-e-sucessoes Curso : Direito RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações…

espécie, escopo específico de nosso trabalho, traz dúvidas infindáveis e discussões acaloradas no 1 2 meio jurídico doutrinário. São inúmeras as questões levantadas, em especial, o possível conflito entre o direito de anonimato e o direito de identidade genética, ambos direitos fundamentais, que dada a polêmica, são temas de estudo que visam compatibilizar esses princípios, ou mesmo a possibilidade de mitigação de um deles, frente ao caso concreto. As técnicas de reprodução…

3 COLISÃO EXISTENTE ENTRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO GENÉTICO E O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DE ÓVULOS/ESPERMA Uliana F. Lara¹ O Direito de Família, junto ao Direito das Sucessões é diferenciado dos demais ramos do Direito Civil pelo vínculo sanguíneo e afetivo que os demais, com caráter puramente negocial não possui. Assim, é bem mais dificultoso discutir qualquer tema que recaia sobre estes dois ramos, por cruzar a linha da razão que o âmbito jurídico retém, e…

que ela obriga os indivíduos manifestar vontade em contrario ao transplante, caso contrario todos são doadores. Defendem o posicionamento de que o cidadão tem o direito de dispor de seu corpo da forma que entender melhor. Essa já referida manifestação de vontade é feita por meio de um requerimento com o pedido para que se coloque em sua carteira de identidade a especificação de não doador. Os que defendem a constitucionalidade da lei argumentam que tal artigo, atende de forma…

TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO (ART. 553, CCB) Nome e qualificação do doador: ______________________________________________________________________________________________________________________________CPF:___________________________________________________________ Identidade:______________________________________________________Endereço:____________________________________________________________...______________ Nome e qualificação do donatário: __________________________________________

O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS PELA FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA Resumo As reproduções humanas assistidas visam propiciar às pessoas inférteis ou estéreis, bem como solteiros e homoafetivos, o direito à filiação através dos métodos artificiais. Não há no país legislação específica, apenas resoluções do Conselho Federal de Medicina, gerando reflexões éticas e jurídicas. A fertilização in vitro heteróloga, uma das técnicas utilizadas, destaca-se pela colisão