DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITOAO ANONIMATO DO DOADOR

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR Monografia apresentada à Faculdadede Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Silvana Maria de Carvalho Mendes MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A Monografia Direito à Identidade Genética X Direito ao Anonimato do Doador apresentada pela acadêmica Fernanda Stéphanni Pereira Silva, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora e MUITO BOA, em sua forma final, pela Coordenação de Monografia. Montes Claros – MG, 19 de junho de 2013. ____________________________________ Coordenadora de Monografia Profª Izabela Alves Drumond Fernandes Banca Examinadora Presidente: ______________________________ Silvana Maria de Carvalho Mendes Membro: _______________________________ Hélio Olímpio de Souza Macedo Membro: _______________________________ Lucivaldo Gomes da Silva Dedico este trabalho à minha mãe Cida pelo exemplo de mulher forte, trabalhadora e honesta. Antes de tudo a Deus, pelo dom da vida, por me dar força nos momentos de desânimo e por me manter na fé…

SUMÁRIO COMENTADO (INCOMPLETO) INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir acerca das questões que envolvem a criança, seus pais e o doador de gameta na reprodução assistida heteróloga. O problema surge caso o indivíduo sinta a necessidade de conhecer sua origem genética. Conhecer a paternidade biológica é considerado um fator bastante importante para materialização do direito da personalidade Contudo, no caso em tela, essa necessidade esbarra no direito ao anonimato do doador. …

DO DIREITO A ORIGEM GENÉTICA DO ANONIMATO DO DOADOR VERSUS AO DIREITO A ORIGEM GENÉTICA A própria Resolução n.1957/2011 do Conselho Federal de Medicina estabelece no inciso IV, n. 2 e 3, que será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores. Somente em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador. O…

anonimato do doador No Brasil, apesar de estarem em trâmite alguns projetos que tratam do assunto em ambas as casas parlamentares, ainda não foi promulgada nenhuma lei que trate da reprodução assistida e todos as demais questões dela advindas. A única orientação que temos atualmente é a Resolução n.º 1.957, de 15 de dezembro de 2010, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, que não pode ser considerada lei em sentido estrito, mas orientação que deve ser seguida pelos médicos, por…

de um lado.................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço) e, de outro lado,.................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), têm entre si, como justo e acertado o que segue: 1. O primeiro qualificado, denominado simplesmente DOADOR, declara que é legítimo possuidor de uma casa de campo, localizada na Rua.............................................. nº ....., na cidade de ................ com…

estabelecer normas sobre responsabilidade civil por dano moral e/ ou patrimonial que venha causar.(página 570)” 3˚ Segundo à autora, é necessário refletir as consequências jurídicas da fertilização assistida: “No porvir, poder-se-á ter uma legião de seres humanos feridos na sua constituição psíquica e orgânica, e, além disso, o anonimato do doador do material fertilizante traz em si a perda da identidade genética do donatário, a possibilidade de incesto e de degeneração da espécie…

engravida e de espermatozoide de doador, com o compromisso da mulher de entregar a criança ao casal que não contribuiu, por sua vez, com material fecundante." Em análise do primeiro caso, o casal que desejou a gravidez está amparado pela verdade genética, já que biologicamente são genitores da criança, além de estarem amparados pela verdade afetiva, pois desejaram e estão vinculados emocionalmente à criança, porém, o que pode acontecer inesperadamente, de forma alheia à vontade dos…

PARTICULAR DE DOAÇÃO DOADORES: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº................. , C.P.F. nº...................... , residente e domiciliado na Rua......................................................................... , nº..., bairro............ , Cep.................... , Cidade.................. , no Estado (...); (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº................. ,…

O objetivo deste trabalho é demonstrar as implicações jurídicas na Reprodução Humana Assistida Heteróloga e os conflitos existentes entre o Direito a Origem Biológica da Criança Gerada e o Anonimato do Doador do Material Genético. Trata-se de tema bastante atual e complexo e que necessita de regulamentação jurídica específica, vez que essas técnicas são cada vez mais utilizadas pelas pessoas que querem exercer a paternidade e a maternidade. Palavras-chave: reprodução humana assistida…

O DIREITO A PATERNIDADE NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Luiza Corrêa1 Diana Bernarda da Silva2 Mateus Henrique Guckert³ 4 Suelen Dalazen RESUMO: Este artigo apresenta as normas vigentes a cerca do tema presente, bem como traz a discussão entre o direito ao anonimato do doador de sêmen e ao direito da criança de ter conhecimento sobre sua origem. Tema este que poe em discussão duas garantias asseguradas pela própria Constituição Federal…