A Há Configuração Do Vínculo De Emprego Justifique Sua Re

execução, pedido para transferência de presídio para outra unidade da federação, o condenado por meio de recurso de agravo, objetiva a reforma da decisão judicial. (MPSC – 2002) 4. As seguintes assertivas são Verdadeiras ou Falsas: a) Não há previsão de figura penal culposa na Lei de Tóxicos. b) Exige-se no mínimo três agentes para caracterização do crime de associação para fins de tráfico, previsto no artigo 14 da Lei nº 6.368/76. c) O ofendido nos crimes previstos na…

para sobreviver (acepção bíblica). A necessidade de comer, de se abrigar, etc. era que determinava a necessidade de trabalhar”. “A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma”. (Paulo Maia) Na antiguidade, além do trabalho escravo, havia os artesões, que prestavam…

realização do trabalho dependido pelo ser humano, de modo que, a relação de trabalho compreende “a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho temporário, etc”.3 Neste sentido Cunha4 disserta que: A relação jurídica consiste no vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só haverá relação jurídica se o vínculo entre pessoas estiver regulado por norma jurídica, que tem por escopo protegê-la. Daí decorre que…

PRÁTICA TRABALHISTA – VOL. II Também Vale lembrar De modo geral Inobstante a isso De outra face Entretanto No entanto Por outro lado Cumpre observar que Como se depreende Convém ressaltar, outrossim, Não se pode olvidar Como há de se verificar Não há que se falar Convém ressaltar Mister se faz Ressalte-se Saliente-se É certo que Todavia Contudo Porém Em suma PETIÇÃO INICIAL Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No…

vários autores já se dedicaram ao assunto e, neste contexto, insere-se a rescisão indireta por justa causa em virtude de procedimentos patronais que ferem os princípios trabalhistas consolidados, inibindo o empregado de continuar mantendo a relação de emprego contratada. Entretanto, faz-se necessário conhecer quando o rompimento por parte do empregado é legítimo, ou seja, quando está amparado por lei, em face do descumprimento por parte do empregador dos requisitos indispensáveis à…

pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo. Se, por um lado, há um necessário modo republicano de administrar o Estado brasileiro, de outra parte é a cidadania mesma que tem o direito de ver o seu Estado republicanamente administrado. O ‘como’ se admi­nistra a coisa pública a preponderar sobre o…

certo e o dano atual. O mesmo deve pré-existir no momento da propositura da ação e a lesão deve ocorrer sobre um bem juridicamente tutelado, com nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta praticada pelo agente agressor, caso contrário não há que se falar em responsabilidade civil, seja essa objetiva ou subjetiva, nem tampouco em possibilidade de reparação. 3.2 Do Dano Moral A palavra dano, do latim damnum, possui o significado de qualquer prejuízo material ou moral causado…

tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma breve compreensão de toda a evolução…

SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida por força da lei, por servidor publico - Transação - Haverá resolução de mérito - conciliação –quem…

Bergson afirma que “o trabalho humano consiste em criar utilidade e, enquanto o trabalho não está feito, não há nada, nada daquilo que se queira obter” (Bergson, H. L’Évolution Créative, Paris, PUF, 1948, pág. 297), isto é, como toda ação humana, o trabalho humano tem seu ponto de partida na insatisfação. O fim do trabalho – criar, produzir, transformar – existe porque há uma privação, uma necessidade”.[7] 1.1.2. Principais registros históricos relacionados ao trabalho…