A Há Configuração Do Vínculo De Emprego Justifique Sua Re

só se refere aos que por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade. Incapacidade relativa – art. 4º - permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade (art. 171, I). Na incapacidade relativa há assistência; reconhece-se ao incapaz certo discernimento, razão pela qual ele é quem pratica o ato, mas não sozinho, e sim acompanhado, isto é, assistido por seu representante legal. São relativamente incapazes: Maiores de 16 e menores…

refere aos que por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade. (ii) Incapacidade relativa – art. 4º - permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido, sob pena de anulabilidade (art. 171, I). Na incapacidade relativa há assistência; reconhece-se ao incapaz certo discernimento, razão pela qual ele é quem pratica o ato, mas não sozinho, e sim acompanhado, isto é, assistido por seu representante legal. São relativamente incapazes: a. Maiores de 16 e…

reflexões para que ocorra uma relação harmoniosa entre a instituição escolar e a família. A educação sempre ocupou um espaço importante na sociedade, na qual a escola e a família desempenham papéis fundamentais na transmissão dos conhecimentos. Entretanto, há muitos desafios em relação às responsabilidades que cada instituição possui no trabalho pedagógico. A política de participação dos pais é algo que intriga os profissionais da educação, já que se acredita que o bom desempenho escolar…

civil, a associação sindical e o exercício do direito de greve. (b) É livre o direito de sindicalização, inclusive para os militares. Falso: O art. 142, §3º, IV proíbe aos militares a sindicalização e a greve. c.3) IRRENUNCIABILIDADE (como regra, mas há exceções: art. 7º, VI, XIII e XIV, CF) 13. (Advocacia da União 1998) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode cogitar, em qualquer hipótese, de renúncia de direito fundamental no ordenamento constitucional…

formato digital/watermark 4 BASA Sumário de Matérias LÍNGUA PORTUGUESA 1 – Compreensão do texto. 2 – Ortografia oficial. 2.1 – Emprego das letras. 2.2 – Emprego da acentuação gráfica. 3 – Tempos e modos verbais. 4 – Colocação e emprego dos pronomes. 5 – Coordenação e subordinação. 6 – Pontuação. 7 – Concordância verbal e nominal. 8 – Regência verbal e nominal. 8.1 – Emprego do sinal indicativo de crase. 9 – Redação oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 9.1…

(direito adquirido) mesmo tacitamente, insuscetível de ser afastada por situação posterior desfavorável. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A verdade dos fatos prevalece sobre o que consta em documentos. ( PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO As normas de direito do trabalho, ao mesmo tempo em que buscam preservar a continuidade da cadeia produtiva capitalista, buscam preservar os meios de subsistência do trabalhador. Por isso, o ônus da prova da justa causa compete ao…

teaching/learning process of technology of computer networks has been questioned lasting a long time. The constant technological evolution we can witness daily, together with the strong abstract component of their contents to be taught, makes the teaching/learning process being subject to an intense and systematic scrutiny, in order to make it as concordant as possible. In the scope of Portuguese public secondary schools, in which it has been assisted to a truly remarkable expansion…

inelegibilidade decorrente da rejeição das contas dos chefes do Executivo, pelo Poder Legislativo. Contudo, no que tange à condenação desses agentes políticos por atos específicos de gestão pelos Tribunais de Contas, por meio de julgamento, ainda há muita polêmica, conforme se pode observar da análise 13 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII da decisão não unânime proferida no Recurso Especial…

intenção de assaltálo. É data próxima ao Natal, e os bandidos querem aproveitar o maior movimento da data. Quando chegam ao local, por fatídica coincidência, ali também chega outro rapaz, a quem vou dar o nome de José. José estava no Distrito Federal há três anos, e aqui estava a convite de um primo que era borracheiro no mesmo posto de combustíveis em que ocorrem os acontecimentos. José, assim como seu primo, veio de outra unidade da federação em busca de melhores condições de vida.…

inafastável pela vontade das partes (ex.: regras que determinam o pagamento de tributos ou a exigência de licitação). O Direito Público é de ordem pública, mas o conceito de ordem pública extrapola o de Direito Público. É mais abrangente, na medida em que há regras de ordem pública também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra de Direito Público é também de ordem pública, mas nem toda a regra de ordem pública é de Direito Público.…