A História Do Direito Penal E Suas Escolas

econômica. Para ela o capitalismo é uma mera aparência. Juarez Cirino afirma que as normas penais criminalizam delitos praticados especialmente pela classe dominada e não criminaliza delitos praticados pela classe dominante ex: não criminaliza crimes econômicos. Faz uma crítica a idéia do caráter fragmentário do direito penal, ao afirmar que tal característica apenas mascara essa intenção do direito penal em criminalizar condutas típicas das classes dominantes. A criminologia…

envelhecem os problemas de saúde entre os idosos desafiam os sistemas de saúde,o SUS. Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

Direito Canônico Direito Canônico é o direito da comunidade religiosa dos cristãos, com um conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros. O representante é o Papa. É dividido em alguns fatores, como Caráter ecumênico, pelo qual colocava desde os primórdios a única religião verdadeira para a universalidade. Certos direitos privativos foram resolvidos pela igreja. Com casamentos e divórcios foram da…

IMPUTABILIDADE PENAL: 1. Introdução: 1.1 Síntese d bibliografia básica: A imputabilidade é a atitude que determinada pessoa deve ter em relação a um fato, para que desta forma, tal fato seja considerável como punível, e o responsável submetido a consequências penais. Imputar, no sentido etimológico, vem do latim imputare, que significa atribuir a alguém uma ação, culpa ou delito. No que diz respeito ao sentido técnico-jurídico, existe o consenso doutrinário de…

CATÓLICA DO PARANÁ - CAMPUS LONDRINA ESCOLA DE DIREITO BRUNA MELÃO DELMONDES CLAUDIA FEIZ NARDINELLI KARINA BANDEIRA MIGLIORINI LAISE MAYRA DE SOUZA A FINALIDADE DE PREVENÇÃO DA SANÇÃO PENAL: REALIDADE BRASILEIRA LONDRINA 2012 1. introdução 2. PENAS 2.1. ORIGEM DAS PENAS Seduzido pelo iluminismo, Cesare Beccaria, foi autor da obra-marco da história Dos delitos e das Penas, influenciadora da reforma do Direito Criminal. Em sua…

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS JOCIANI PANASSOL DOS SANTOS CELLA MICHEL FOUCAULT: VIGIAR E PUNIR – HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES. Xanxerê 2012 JOCIANI PANASSOL DOS SANTOS CELLA MCHEL FOUCAULT: VIGIAR E PUNIR – HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES. Trabalho da disciplina de História das Instituições Jurídicas, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. …

entidades governamentais e não-governamentais ou ainda por ações conjuntas entre estas. A abordagem de tal temática foi provocada pelo professor Jaci Guilherme Vieira [1] , durante nossos encontros na UFRR, antes de suas reflexivas aulas de história do Brasil III, cujo conteúdo abrangia o final do Segundo Reinado a República Velha. Mediante um recorte temporal no processo histórico brasileiro apresentamos uma breve análise sobre alguns fatos ocorridos durante o século XIX…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade –

“Ressocializar”, recuperar, reintegrar o criminoso e devolvê-lo à sociedade em condições adequadas. Através de pesquisas doutrinárias/cientificas, construir uma análise crítica, na tentativa de possibilitar melhores condições de aplicabilidade da sanção penal, restando às penitenciárias respeitar os valores humanos, trabalhando para a ressocialização concreta do preso através do trabalho, do esporte, do estudo, de terapias, e outras. Enfim, tudo o que foi exposto acima, se…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação lusitana, cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823, em tudo que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. As Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe I em…