A História Do Direito Penal E Suas Escolas

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor…

As Misérias do Processo Penal de Francesco Carnelutti As misérias do processo penal, Demonstra a sensibilidade de um grande Jurista ao abordar temas delicados como a vida do preso na penitenciária, a responsabilidade do Juiz perante os casos concretos, bem como a parcialidade do defensor e do acusador. O livro é dividido em subtítulos, onde o autor relata experiências presenciadas a cerca do Processo Penal quando ainda era criança, e também relaciona o cotidiano com passagens bíblicas.

intelectual local de um conjunto extremamente variado de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O positivismo foi a doutrina que, até o momento, recebeu maior atenção por parte de historiadores e cientistas sociais que se voltaram para a história intelectual brasileira do período1, mas muitas outras doutrinas – tais como diferentes versões do evolucionismo, do materialismo, das teorias raciais etc. – se fizeram igualmente presentes e marcaram de modo significativo o debate…

Nietzsche e a genealogia do castigo Thiago Mota Fontenele e Silva Da genealogia do direito O direito é tão antigo quanto a sociedade. De modo geral, aponta-se Cícero como o responsável, se não pela elaboração da ideia, muito provavelmente gestada espontaneamente na práxis jurídica dos antigos romanos, ao menos pelo registro escrito da fórmula efetuado no De Legibus, a partir do qual ela veio a se tornar jurisprudência. Trata-se do célebre silogismo da juridicidade: Ubi homo, ibi…

ESCOLA NA PRISÃO EDUCAR NA PRISÃO Orides Bernardino* RESUMO: O presente artigo objetiva refletir a educação de jovens e adultos no interior de uma prisão, produtos da segregação e do desajuste social, da miséria e das drogas, do egoísmo e da perda de valores humanitários, que tipo de ser humano queremos formar e que sociedade se pretende construir, sendo que a escola, mesmo dentro da prisão, é palco para as grandes transformações sociais. INTRODUÇÃO Como…

Criminalização da homofobia: a utilização do direito penal simbólico na efetivação de direitos fundamentais AdrianaE.S.Bittencourt Graduanda do 9º período do Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Pio Décimo –Aracaju –SE. E-mail: adrianaedvirgesbittencourt@gmail.com SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - FESMPDFT Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso hipotético Orientador: Osvaldo Tovani BRASÍLIA-DF 2008 CLARISSA SERPA DE SOUZA DIVERSAS QUESTÕES SOBRE UM CRIME PASSIONAL: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um…

FRIEDRICH KARL VON SAVIGNY – METODOLOGIA JURÍDICA PREFÁCIO Hermenêutica é tida como técnica de interpretação. Conduz à concretização prática do Direito. Savigny dizia que a lei, antes de ser criação arbitrária do legislador (fruto de sua razão), deveria refletir desenvolvimento histórico do povo, porque a lei deve se adaptar às novas condições da vida social. Por volta de 1814, para Savigny, interpretar era determinar o sentido expresso da norma (preocupava-se com o significado literal da

EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL NO BRASIL 1.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS A compreensão, ainda que de forma reconhecidamente genérica e limitada, do caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente tem importância fundamental no estudo da intervenção jurídica sobre o jovem na atualidade, pois permitirá estabelecer relações de como a legislação abordava, e de como ela aborda o tema, assim como os resultados obtidos em cada…

Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional •…