A História Do Direito Penal E Suas Escolas

História da Criminologia Obs: Fragmentos de textos de vários autores, entre eles: Shecaira, Luiz Flávio Gomes, Nucchi. Período Humanitário No meado da século XVIII, na Itália, o Marquês de Beccaria fez surgir o chamado movimento humanitário em relação ao Direito de punir estatal, mostrando-se contra as penas de caráter cruel e principalmente a desigualdade das penas determinada pela classe social do delinquente. Inspirando-se na filosofia estrangeira sobretudo em Montesquieu, Hume…

estimulado nos momentos de desânimo e à minha madrinha Sônia Kelly de Mattos que está sempre do meu lado, me ensinando a viver. 4 RESUMO O presente trabalho trata de mediação através do modelo da Justiça Restaurativa nos conflitos com a Lei penal envolvendo adolescentes. Serão abordadas as formas de Justiça Restaurativa nos âmbitos judicial, educacional, e comunitário. A partir da conceituação de crime e sua valoração no contexto sócio- cultural brasileiro, o…

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena. Uma análise do art. 66 do Código Penal brasileiro à luz da Hermenêutica Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como…

da no século XVIII, com o advento do que se convencionou denominar “Escola Clássica” da criminologia, através da obra de Cesare Beccaria (Dei Delitti e delle Pene) e de outros filósofos, inspirados pela doutrina de Rousseau, principalmente, afirmavam que a origem do crime está na sociedade e em seus valores e desvios. Mais tarde surgiria na área da criminologia a segunda linha de pensamento desta ciência, conhecida como “Escola Positivista”, destacando-se a corrente italiana, em grande…

O raciocínio retórico grego está estreitamente associado ao raciocínio jurídico. O raciocínio retórico emergiu de um contexto jurídico, uma vez que a função do Direito é unicamente uma função social e, portanto, política. A política informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o…

Freire | Artigos | O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? | Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA PSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Salvador 2014 BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA pSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Trabalho…

RESUMO: O presente artigo, escrito por Luiza Silveira, aluna do curso de Direito Noturno, tem por objetivo analisar a formação jurídica do Brasil imperial a partir de 1822, tomando como base sua história e as idéias presentes na época. Busca-se um esclarecimento a respeito das constituições brasileiras e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

dos agentes públicos no que tange os direitos às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons hábitos dos encarcerados, para que estes possam retornar aptos para a atividade cívica e não reincidam no mundo da ilegalidade, as prisões estão funcionando como verdadeiras escolas para o aperfeiçoamento…