A História Do Direito Penal Brasileiro

minha genitália, são questões irrelevantes. Não me tornam nem mais nem menos mulher que qualquer outra. Agora, quando preciso lutar pelos direitos que me são negados por eu ser uma mulher trans, quando preciso lutar pelo reconhecimento da minha identidade, aí sim, é ai que a questão trans passa a ter relevância. E não só para mim. INTRODUÇÃO Ao longo da história humana, estupros, agressões, mortes de mulheres têm acontecido em praticamente todos os países ditos civilizados e…

3 1. INTRODUÇÃO No cenário atual em que nos encontramos, onde a ciência muda conceitos no âmbito geral e em especial o Direito avançando racionalmente, com descobertas recentes sobre informações de indivíduos da sociedade, possibilitando, a médio prazo, que seja possível determinar as características do ser humano como sua tendência ou pré-disposição delitiva. Entretanto a escola positiva foi um movimento teórico e um marco intelectual, que teve como estudo o indivíduo criminoso no…

A QUESTÃO DO ETNOCENTRISMO E A FORMAÇÃO DOS SISTEMAS PENAIS Allex Lopes1 Antonio Quinto Camila Rosa Carmen Salles Dayane Araújo Dennys Leonnan Hayzza Cavalcante Leandro Tavares Letícia França Luciana Paula Natália Rezende RESUMO: Este trabalho objetiva analisar o processo de formação dos sistemas penais na sociedade brasileira, a partir da perspectiva etnocêntrica (a cultura do colonizador é tomada como referência, em detrimento da cultura do nativo, que é visto como inferior)…

1. Contextualizando o sistema penitenciário: 1.1. História do sistema penitenciário e finalidades da pena: - Diagnóstico criminal = história criminal - Prognóstico criminal = sinônimo de reincidência (análise de possibilidade de reincidência) -> Sistema de pena no Brasil = progressivo (fechado, semi-aberto e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente…

UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTORIA DEL DERECHO PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO Buenos Aires 2013 UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES HISTÓRIA DO DIREITO A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL

CAPÍTULO 1 – SISTEMA PRISIONAL: breve histórico 1.1 – Contexto Histórico Ao longo da história, desde a criação do sistema prisional até a sua configuração atual, várias mudanças significativas aconteceram. Tais mudanças tangem não apenas os aspectos estruturais, mas principalmente seus objetivos e finalidades. De acordo com BORGES (2001), inicialmente a prisão tinha o objetivo de resguardar os indivíduos acusados de crimes à espera de uma sentença, os doentes mentais, as…

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO DE EX DETENTOS CÉZAR-AUGUSTO ÁLEFE NUNES RIBEIRO 1 FLÁVIO JUNIOR MARTINS FRANÇA 2 KAMILA SILVA DELAZARI 3 LETÍCIA DA SILVA ARAUJO 4 LUCAS DA ROCHA FERREIRA 5 LUMA EDUARDA COSTA DA SILVA 6 RAFAELA ABREU DOS SANTOS 7 RESUMO O presente artigo visa expor e analisar criticamente a situação atual do sistema carcerário brasileiro, as condições e o tratamento direcionado aos detentos e sua posterior reinserção na sociedade. Diante da situação atual…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

A história do Direito O homem, começa seu desenvolvimento à cerca de 700.000 anos, com as primeiras palavras, deixando de lado gestos e grunhidos, formando a linguagem expressa que conhecemos hoje como “fala”, não mais precisando se esforçar para demonstrar seu querer, pois a linguagem já expressa o significado de cada objeto, de seu desejo, de coisas...o homem, precisando ter regras ele desenvolve no mítico as vontades dos deuses, ainda caçador, não havia desenvolvido técnicas…