A História Do Direito Penal Brasileiro

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

A Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil Desde os tempos mais remotos, o ser humano desenvolveu um razão ímpar, deixou de lado o seu nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, isso acabou criando um mecanismo de defesa e desenvolvimento, mas, portanto não impediu que o homem deixasse de lado o seu instintivo, que é agressividade. Teve de apreender a conviver com o crime que deu origem ao Direito Penal, que tem como o seu principal objetivo desenvolver a paz social e a defesa

faculdade estácio de natal curso de direito http://pt.scribd.com/doc/81322036/Respostas-aula-15 José dantas de medeiros turma b: DIREITO-NOTURNO Trabalho de História do Direito Brasileiro Exercícios dos planos de aula 1-8 Natal, 2012.2 Legenda: Questões em azul e respostas em vermelho. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas…

A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: DA MEDIDA DE SEGURANÇA À REFORMA PSIQUIÁTRICA. CAÍTULO I 1. DOENÇA MENTAL: ASPECTOS E HISTÓRICO. A relação entre doença mental e crime sempre causou interesse e curiosidade em toda a sociedade, e como não poderia deixar de ser, também passou a ser estudada pelas ciências jurídicas, através do desenvolvimento da psiquiatria forense, chegando ao Código Penal e de Processo Penal brasileiro. No entanto, até hoje, muito pouco se conhece sobre…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PSICOLOGIA SOCIAL NEUSA ALVES DA SILVA Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Salvador, 2014 GABRIEL MEIRA DIEGO N’THARDE FELIPE PARADELLA NEUSA ALVES DA SILVA TARCÍSIO RIBEIRO Sistema prisional brasileiro: velhos problemas, novos paradigmas. Trabalho apresentado como critério de aprovação para a disiciplina de Psicologia Social, sob a orientação da Profª Leila Tibirica de

aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi Itajaí, dezembro, 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação,…

Bibliográfica Parnamirim 2011 Maria das Graças Sandra Direitos Humanos e a realidade prisional brasileira O Serviço Social como princípio de resgate da dignidade dos sentenciados brasileiros Parnamirim 2011 RESUMO A Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade e a valorização a todo e qualquer indivíduo, protegendo-o de algum ato desumano ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando…

RESTRITIVA DE DIREITO (PENAS ALTERNATIVAS) 10 6.2.4 PENA DE MULTA 11 7 METODOLOGIA 12 8 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 1 TEMA Direito Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Tipos de Penas Existentes no Brasil 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA As penas vigentes no Brasil, no aspecto de anseio da sociedade por uma justiça mais rápida e eficaz, principalmente com relação à…

– Curso de Direito – 1º semestre História do Direito Professora Marina Forti prof.marinaforti@gmail.com HISTÓRIA DO DIREITO II - PARTE ESPECIAL: A HISTÓRIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO A) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS 1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS. 1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO. 1.2. DOMINAÇÃO ROMANA: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA. 1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO…

punitivo Brasileiro, onde impossibilita a realização dos direitos fundamentais, individuais e sociais, base de um novo modelo de Estado Democrático de Direito, pactuado através da promulgação da Constituição Federal. Identificar algumas razões da situação caótica pelo qual atravessa este sistema, bem como descrever as manifestações fáticas de violação do Estado Democrático de Direito pela atuação estatal penal. O Direito Penal Brasileiro historicamente mais violou os…